Pobreza

Segurança Social garante apoio a famílias carenciadas em lista de espera

Segurança Social garante apoio a famílias carenciadas em lista de espera

Catarina Marcelino, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), garantiu, esta manhã, que as famílias em lista de espera para beneficiarem do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) também terão acesso aos cabazes alimentares, desde que cumpram todos os requisitos do programa.

As declarações foram prestadas aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, durante uma audição pedida pelo grupo parlamentar do PSD. Catarina Marcelino foi confrontada com as indicações dadas no sentido de haver um corte do número de beneficiários do POAPMC de 120 mil para 90 mil, na sequência da notícia avançada pelo JN no dia 8 de junho.

"O documento é verdadeiro, agora a redação não foi a mais feliz", admitiu a presidente do ISS, em alusão ao email enviado pelo ISS às entidades gestoras do POAPMC, e que o JN reproduziu na edição em papel. "Noventa mil pessoas era uma referência, um número meramente indicativo", explicou. "O objetivo não era fazer um corte administrativo e insensível."

Em resposta aos deputados dos diversos grupos parlamentares, Catarina Marcelino explicou que não foi dada orientação para cortar o número de beneficiários do POAPMC, mas sim para voltar a reavaliar os processos, de três em três meses, como sucedia antes da pandemia, pois acredita que a redução da taxa de desemprego contribuiu para que algumas famílias deixassem de necessitar deste apoio.

Confrontada pelo deputado Nuno Carvalho, do PSD, com as conclusões de um relatório do Tribunal de Contas (TC), referente a 2020, que apontava "inconsistências" no POAPMC e "incoerências na análise, na avaliação e no modelo", a presidente do ISS garantiu que foram introduzidas as medidas propostas.

Pobreza agravou-se

Helga Correia, do PSD, lamentou que a Segurança Social tenha determinado a redução do número de beneficiários do POAPMC "sem fazer a avaliação do impacto dessa medida na vida das pessoas", num momento em que a taxa de pobreza atingiu 18,4%. "Há mais 220 mil pessoas em situação de pobreza", alertou. "O Governo continua a deixar as pessoas para trás."

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Rui Rocha, da IL, manifestou "três perplexidades": a pandemia ter sido avançada como a justificação para rever a atribuição de apoio alimentar às famílias mais pobres, a fixação de um teto administrativo [90 mil pessoas], sem fazer uma avaliação concreta antes, e ignorar que "o aumento da inflação provoca um conjunto de necessidades novas".

Deputada do PCP e presidente da comissão, Diana Ferreira também considerou "inaceitável" o corte anunciado de 30 mil beneficiários do POAPMC, "considerando o momento em que vivemos, de agravamento da situação social de milhares de famílias". Já Jorge Galveias, do Chega, classificou esta medida como "economicista e antissocial", num "momento em que se acentuam os efeitos da crise".

Em resposta às críticas, Catarina Marcelino sublinhou que "ninguém deixará de ser apoiado". "Poupar não é uma palavra que faça parte do léxico da Segurança Social", assegurou. "Temos um orçamento para cumprir. Aplicamos a lei e cumprimos as regras", esclareceu. Além disso, disse que "a Segurança Social está atenta à situação de guerra e à inflação", e sublinhou que "o importante mesmo é apoiar o combate à pobreza e à exclusão social".

Mais alimentos nos cabazes

A propósito do corte no número de alimentos dos cabazes alimentares, a presidente do ISS reconheceu que "abril foi bastante dramático, porque os produtos foram reduzidos". No entanto, garantiu que "em junho, cresceu bastante" e que "em julho, vamos ter mais produtos". "O foco é garantir a reposição de todo o cabaz", constituído por 21 alimentos, mais quatro alternados.

"Cento e setenta e oito milhões de euros [orçamento do POAMPC para cinco anos] são toneladas e toneladas de produtos", observou. "Nesse volume de aquisição brutal, temos de cumprir escrupulosamente a contratação pública, mas, por vezes, há impugnações, e isso dificulta a capacidade de distribuição dos produtos", admitiu. "Mas cumprimos a lei e vamos melhorando algumas ineficiências do sistema, que sabemos que existem", disse, em resposta a Diana Ferreira, do PCP.

A substituição dos cabazes de alimentos por cartões eletrónicos foi levantada por vários deputados. "Concordo em absoluto que este programa só deve servir as pessoas em situação limite", afirmou a presidente do ISS, dirigindo-se a José Soeiro, do BE. "A passagem deste modelo para um cartão é importante, para dar às pessoas o máximo de igualdade e de dignidade."

"O ISS já lançou concurso para o cartão eletrónico, através da compra diretamente em loja, a partir de uma lista de produtos, que as pessoas podem escolher", anunciou Catarina Marcelino. "É necessário encontrar caminhos novos, numa política que promova liberdade de escolha, assegurando direitos de cidadania", justificou.

Dois milhões sem voz

Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal, o padre Agostinho Jardim Moreira considerou que seria "gravíssimo" cortar o número de beneficiários do POAPMC sem haver um diagnóstico primeiro. "Se fosse verdade, era um escândalo", observou, na audição desta manhã, na Assembleia da República.

"Este incidente apenas veio demonstrar e confirmar a urgência de termos implantada no terreno a Estratégia Nacional de Luta Contra a Pobreza, aprovada em Conselho de Ministros", afirmou Jardim Moreira. Lembrou ainda que há uma "minoria de dois milhões de pessoas que perdeu a voz, encarcerada pelas grades da pobreza e da exclusão, que o país silencia a troco de migalhas".

No entanto, sublinhou que são cidadãos portugueses e que, "em Portugal, só há cidadãos de primeira". Aproveitando a presença de representantes de diversos partidos, o padre exortou a um entendimento entre todos, e à necessidade de intervir diretamente sobre as causas estruturais que originam a pobreza, sob pena de ficar tudo igual. "É preciso mudar de mentalidades."

"Não concordamos com respostas avulsas, assistencialistas e de subsidiodependência", afirmou Jardim Moreira. "O país precisa de reformas nestas áreas. Se continuamos sempre com dois milhões de pobres, quer dizer que as políticas públicas não são eficazes", concluiu. "Se não conseguimos mudar as causas, não estamos aqui a fazer nada."

Diretora executiva da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal, Sandra Araújo confirmou um agravamento da pobreza de 16,2%, em 2019, para 18,4%, e acrescentou que "quase 11% dos trabalhadores estão abaixo do limiar da pobreza". "Há de facto listas de espera, e não é possível incluir no sistema essas novas famílias", denunciou.

A este propósito, Sandra Araújo lembrou que o relatório do TC sobre o POAPMC, referente a 2020, mencionava que "havia famílias elegíveis para o programa, mas que não estavam a beneficiar dele". Revelou ainda que há quase 50% de desempregados em situação de pobreza, que já não têm acesso ao subsídio de desemprego. "A obrigação do Estado é garantir que não haja fome e assegurar, pelo menos, 50% das necessidades nutricionais."

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