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Inflação

Dez respostas essenciais sobre os apoios do Governo

Dez respostas essenciais sobre os apoios do Governo

1. Quando e como serão pagos os apoios extraordinários definidos pelo Governo?

O pagamento de apoios a famílias e pensionistas será feito já em outubro. Todos os contribuintes que tiverem uma conta bancária devem atualizar os dados pessoais (IBAN) nos sites da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, para poderem receber as ajudas. Está ainda por perceber de que forma serão feitos os pagamentos aos contribuintes que não possuam uma conta bancária. Se vai ser adotado o mesmo recurso usado para o reembolso do IRS, ou seja, através da emissão de um cheque ou vale postal, ou se o Governo vai recorrer a outro expediente.

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2. Que famílias vão receber? Quanto e quando?

Os contribuintes que aufiram até 2700 euros brutos mensais recebem um apoio, pago apenas uma vez, em outubro, de 125 euros. No caso de um casal, esse valor será pago por titular, caso cada elemento ganhe até 2700 euros brutos mensais. Ou seja, 250 euros por agregado. Caso um contribuinte ganhe 2701 euros, não recebe nada. Por cada filho, até aos 24 anos, cada família receberá 50 euros, pagos também uma única vez, em outubro. Esta medida abrangerá cerca de 2,2 milhões de dependentes. Um casal com dois filhos nestas condições salariais receberá, assim, um apoio extraordinário de 350 euros em outubro. O universo de beneficiários ascende a 5,8 milhões de pessoas e terá um custo a rondar os 730 milhões de euros.

3. Os trabalhadores independentes também recebem?

O valor de 125 euros por pessoa não pensionista destina-se não só a trabalhadores por conta de outrem, mas também a trabalhadores independentes ou até a quem tenha vários tipos de rendimentos. As pessoas inscritas no IEFP, mesmo que não recebam subsídio de desemprego, também receberão este valor. Quem recebe RSI ou subsídio de apoio ao cuidador informal também está abrangido pela medida. Todos os apoios às famílias estão isentos de tributação de IRS, esclareceu esta terça-feira Fernando Medina.

4. Quando e quanto vão receber os pensionistas?

A esmagadora maioria dos pensionistas vai receber, em outubro, um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão. Mas, em contrapartida, o Governo vai propor ao Parlamento limitar a atualização automática das pensões em janeiro de 2023. "A lei só exclui da atualização as pensões acima de 12 IAS [indexante dos apoios sociais]", ou seja, quem recebe mais de 5318 euros, pelo que "99,9% dos pensionistas vão receber meia pensão", explicou António Costa. Com este aumento, o Governo, em vez de aplicar a fórmula de cálculo habitual da atualização automática para 2023 que, por via do crescimento do PIB e da inflação, poderia dar aumentos entre 7,1% e 8%, vai propor à Assembleia da República um aumento de 4,43% para pensões até 886 euros; de 4,07% para pensões entre 886 e 2 659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".

5. A nova fórmula de apoios penaliza os pensionistas em 2023?

A ministra da Segurança Social e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu esta terça-feira que os aumentos nas pensões definidos pelo Governo não implicam uma perda de poder de compra face à normal atualização prevista por lei no arranque de 2023. E deu um exemplo: uma pensão de 500 euros teria, usando a fórmula habitual da lei das pensões (indexada à inflação), um aumento anual de 8% já a partir de janeiro. Com o modelo definido pelo Governo, explicou, em outubro este mesmo pensionista vai receber já 250 euros e ao longo de 2023 mais 22,14 euros por mês. Ou seja, concluiu Ana Mendes Godinho, no total do apoio um pensionista que ganhe 500 euros vai receber 563 euros até ao final de 2023, o que representa, disse, 14 pensões e meia em 2022 e 2023. Ainda assim, a Oposição em peso acusa o Governo de estar apenas a antecipar um pagamento já previsto, falando em "fraude" e "embuste". Este apoio adicional aos pensionistas vai abranger 2,7 milhões de cidadãos e custará ao Estado cerca de mil milhões de euros. As pensões pagas em outubro serão sujeitas à tributação normal.

6. Que ajudas vão ser dadas na eletricidade?

O Governo vai reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para 6%. Recorde-se que, atualmente, a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo. Desde 1 de dezembro de 2020 que se passou a aplicar a taxa intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês, mas não para todos os clientes. A taxa de IVA de 13% é aplicada apenas aos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA e às famílias numerosas - com cinco ou mais elementos - com consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal da IVA de 23%.

7. E no gás?

Em relação ao gás, as famílias que queiram beneficiar de uma poupança devem mudar para o mercado regulado, algo que, segundo explicou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, podem fazê-lo no imediato, ou junto dos comercializadores (loja física), ou por via eletrónica. A possibilidade de passagem ao mercado regulado no gás possibilitará uma poupança de 10% da fatura a cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários. Qualquer família pode dirigir-se a um comercializador deste mercado e fazer um contrato, a partir do momento em que o decreto promulgado seja publicado em Diário da República, não tendo de esperar por 1 de outubro. Os comercializadores terão de permitir a contratualização eletrónica. Não será necessário inspeção nem existirá qualquer tipo de custo, esclareceu Duarte Cordeiro.

8. Os descontos nos combustíveis vão manter-se?

Na área dos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional do IVA e a redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) vão ser prolongadas até ao final do ano. "Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam, se este conjunto de medidas não fosse renovado", disse António Costa.

9. Que poupança será gerada com a limitação no aumento das rendas?

De acordo com o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, o aumento das rendas limitado a 2%, e usando como referência um T2, permite gerar uma poupança média, para quem vive numa casa arrendada, de 20 euros mensais. Em Lisboa e Porto, as cidades onde se praticam os preços mais elevados, o valor de poupança ascende aos 39 euros/mês e 30 euros/mês, respetivamente. Os efeitos da inflação permitiriam subidas de até 5,43% (5,43 euros por cada 100 euros). O travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios, que serão compensados através de reduções em sede de IRS e de IRC.

10. Os transportes públicos vão baixar?

Os preços dos passes dos transportes públicos urbanos e os bilhetes da CP serão congelados durante o próximo ano. O efeito da medida junto das empresas de transportes será amortecido com a "devida compensação" à CP e às autoridades de transporte em 2023, de acordo com o primeiro-ministro. O congelamento do preço dos passes de transportes públicos abrangerá 1,2 milhões de passes, revelou Medina. Segundo o Governo, esta medida, também com efeitos a partir de janeiro, permitirá uma poupança a rondar os 8% e terá um custo orçamental de 66 milhões de euros.

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