O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, pede uma averiguação da "fuga seletiva de informação" confidencial contra o Estado. Adverte que os documentos, entregues pelo Governo à comissão parlamentar de inquérito da TAP, foram classificados pelo Gabinete Nacional da Segurança e a sua divulgação é crime. E aponta o dedo à Direita: "Alguns grupos parlamentares, especialmente à Direita, estão a fazer o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado".
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Em conferência de Imprensa na Assembleia da República, o deputado socialista argumentou que a atuação de alguns deputados dá razão às reservas do Governo, quanto à entrega de documentação confidencial à comissão parlamentar.
"O Governo entregou toda a documentação pedida. Aliás, manifestou, nos últimos dias, forte preocupação que a defesa do Estado fosse debilitada por fugas de informação seletivas dessa documentação. O Governo tinha razão. A comissão parlamentar de inquérito da TAP, apesar de todos os esforços do seu presidente e dos serviços da Assembleia da República, não forem suficientemente eficazes para que um conjunto de deputados não fizesse aquilo que é um crime, que deputados e equipas de assessoria de deputados não praticassem aquilo que é um crime", insistiu, esta sexta-feira de manhã, Eurico Brilhante Dias, manifestando a expectativa de que o presidente da comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, "dê sequência àquilo que anunciou ontem [quinta-feira]: averiguar, saber como, quando e em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão. A divulgação viola não só a lei, mas coloca em causa o apuramento da verdade e dos factos, porque, de forma seletiva, procura construir uma narrativa. É muito grave. É um crime e ele deve ser investigado".
Recorde-se que, no final dos trabalhos desta quinta-feira na comissão parlamentar, Seguro Sanches considerou que a divulgação de mensagens e de e-mails confidenciais é um "ataque ao coração da democracia". Por isso, anunciou que será aberto um "inquérito" para perceber o que ocorreu e "identificar quem são os responsáveis e puni-los de forma exemplar".
Eurico Brilhante Dias sugeriu que, face à divulgação parcial de documentos, seja "ainda mais difícil ou vigilante o acesso" a mais informação confidencial no percurso do trabalho da comissão: "O que aconteceu, nesta comissão parlamentar de inquérito, configura um crime praticado, provavelmente, por membros de um órgão de soberania. Para nós, é particularmente grave", reiterou o deputado, apontando, minutos depois, o dedo a "alguns grupos parlamentares, especialmente à Direita", que "estão a fazer o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado".
Como a ex-CEO soube da reunião do PS é "irrelevante"
Esta quinta-feira ficou a saber que, na reunião com a ex-CEO da TAP, deputados socialistas e membros de gabinetes ministeriais que antecedeu a primeira audição de Christine Ourmières-Widener no Parlamento, terão sido combinadas perguntas e respostas. Confrontado pelos jornalistas, Eurico Brilhante Dias remeteu para as declarações da gestora na comissão parlamentar de inquérito: "A ex-CEO da TAP esteve na comissão e foi-lhe perguntado se tinham combinado perguntas e respostas [na referida reunião] e se foi condicionada. Das duas vezes, respondeu que não", frisou o socialista.
O deputado considerou que é "irrelevante" a forma como a ex-CEO soube da reunião preparatória da sua própria audição em janeiro passado e recusa que sejam impostas limitações ao trabalho dos parlamentares.
"Sei três coisas: a participação dessa reunião foi a pedido pela própria. Percebemos que a anuência do ministro [das Infraestruturas, João Galamba] é a um pedido da TAP. Os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem. Não há ninguém que diga aos deputados com quem e quando têm reuniões. É uma linha vermelha", sustentou. Para Brilhante Dias, é habitual o grupo parlamentar do PS fazer reuniões preparatórias com membros do Governo. "Parece-me pouco liberal e quase censório" quer definir "o tipo e as ocasiões em que o grupo parlamentar tem reuniões".
Nesta manhã de sexta-feira, está a decorrer uma reunião com os coordenadores da comissão parlamentar de inquérito para decidir quais os procedimentos a tomar, na sequência da divulgação de informação confidencial. Em causa está divulgação de mensagens pela SIC que indiciam que terá havido perguntas e respostas combinadas na reunião entre deputados do PS, membros de gabinetes governamentais e a ex-CEO da TAP. Também a CNN divulgou a troca de correspondência eletrónica entre os ministérios das Infraestruturas e das Finanças, na qual assessores de ambos os ministérios apontam fragilidades jurídicas na argumentação do despedimento por justa causa.