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Empresas escapam às multas por não darem formação ao pessoal

Empresas escapam às multas por não darem formação ao pessoal

No ano de maior cumprimento do Código do Trabalho, apenas 21% promoveram ações. ACT registou 36 infrações entre 2017 e 2020.

Em quatro anos, desde 2017 e o final de 2020, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) só registou 36 infrações e emitiu 56 advertências e uma notificação relacionadas com o incumprimento da obrigação de as empresas darem, no mínimo, 35 horas (40 horas desde outubro de 2019) de formação aos seus trabalhadores.

A regra está definida no Código do Trabalho, mas a maioria das empresas não a cumpre, escapando à punição. Perante a lei, não conceder o número mínimo de horas anuais de formação contínua a, pelo menos, 10% dos colaboradores é uma contraordenação grave e a sanção varia de acordo com a dimensão da empresa e se há negligência ou dolo.

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