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Eurodeputados do BE levam a Bruxelas violação da Convenção de Albufeira

Eurodeputados do BE levam a Bruxelas violação da Convenção de Albufeira

Os eurodeputados do BE, José Gusmão e Marisa Matias, denunciaram à Comissão Europeia a violação da Convenção de Albufeira por parte de Espanha. Em causa estão os cortes dos caudais dos rios internacionais que, segundo os eurodeputados, podem chegar aos 40%. Querem saber se esta foi uma decisão unilateral ou se foi articulada com Portugal.

"Esta é uma situação particularmente grave no momento atual, tendo em conta os contextos quer de seca extrema, quer de necessidades acrescidas de produção elétrica", sublinham os eurodeputados em comunicado.

De acordo com o que José Gusmão contou ao JN, há um conjunto de problemas que surgem com a redução do caudal dos rios internacionais: a quantidade de água nas barragens, a água para consumo humano, para agricultura, para atividades industriais e outras atividades. A falta de água pode provocar ainda infestações e assoreamentos. Esta é uma questão que abrange vários rios, mas especialmente o Douro e o Tejo

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O eurodeputado ressalva que "Espanha está a exportar uma parte da sua seca para Portugal que, por sua vez, também já tem uma seca, e a União Europeia (UE) não pode ser indiferente a isso". Acrescenta que a UE deve intervir para que o diálogo exista, de forma a que não haja decisões unilaterais de Espanha.

Os eurodeputados não se opõem a que estes problemas sejam resolvidos através de "acordos bilaterais", desde que isso seja respeitado por ambas as partes. Caso se tenha tratado de uma decisão unilateral, o Bloco de Esquerda diz que se trata de uma violação da Convenção de Albufeira.

José Gusmão e Marisa Matias acrescentam que, em Portugal, o Conselho Nacional da Água e as administrações hidrográficas estão inativos e não têm reuniões há vários anos, não se pronunciando sobre o que aconteceu. Os tribunos acrescentam que, em consequência, tudo fica concentrado na Agência Portuguesa do Ambiente, que "constantemente viabiliza desastres ambientais". O grupo parlamentar do BE pediu com urgência uma audição com o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro na Assembleia da República.

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