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Governo acaba com PPP do Hospital de Loures. Só resta Cascais

Governo acaba com PPP do Hospital de Loures. Só resta Cascais

O Conselho de Ministros decidiu que Hospital Beatriz Ângelo, gerido pelo grupo privado Luz Saúde desde 2012, passa a ter gestão pública a partir de 22 de janeiro.

Depois dos hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, agora é a vez do Hospital de Loures regressar à esfera pública.

Das quatro parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, restará apenas a do Hospital de Cascais cujo contrato de gestão foi prorrogado por um ano, até dezembro de 2020, enquanto decorre o concurso público para encontrar um novo parceiro.

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A partir de 19 de janeiro, o Hospital de Loures, no distrito de Lisboa, passa a ter gestão pública, segundo uma decisão tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Para dar seguimento ao processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde, o Governo aprovou "o decreto-lei que cria o Hospital de Loures, E.P.E.", criando uma entidade pública empresarial que ficará responsável por assegurar a gestão pública do estabelecimento hospitalar a partir do dia 19 de janeiro de 2022", lê-se no comunicado com as decisões do Conselho de Ministros.

O decreto, segundo o mesmo comunicado, estabelece "as tarefas necessárias à transição da gestão do estabelecimento hospitalar, até ao dia 18 de janeiro de 2022, perante a iminência da reversão da gestão clínica do Hospital de Loures da esfera privada para a esfera pública".

O Governo refere ainda que, assim, se garante que "a assistência à população que o Hospital de Loures serve não é afetada".

Segundo o Conselho de Ministros, a criação de uma EPE é a única opção viável porque o Hospital de Loures já funciona com uma gestão empresarial e desta forma assegura-se "a continuidade do seu normal funcionamento, acautelando a transmissão dos seus trabalhadores e a possibilidade de transição das posições contratuais assumidas com os fornecedores do hospital".

O contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo, gerido pela Luz Saúde desde a sua abertura, em 2012, termina em janeiro do próximo ano.

Em maio passado, a Fidelidade, dona da Luz Saúde, anunciou não ter interesse em continuar a gestão do Beatriz Ângelo, alegando que a mesma "tem implicado um sacrifício muito elevado e insustentável para o grupo".

Entretanto, o concurso público para escolher um novo parceiro acabou por não se materializar e o Governo optou pela reversão do hospital para o SNS.

Também os hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira deixaram de ser geridos em PPP, em 1 de setembro de 2019 e 1 de junho de 2021, respetivamente.

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