Já só sobra uma PPP e pode ir parar a mãos espanholas

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, gerido nos últimos dez anos em parceria público-privada (PPP) pelo grupo Luz Saúde, volta hoje à gestão pública. É a terceira PPP a cair nos governos de António Costa, sobrando apenas a do Hospital de Cascais, cuja gestão clínica pode ir parar às mãos de um grupo espanhol. O tema das PPP divide a Direita e a Esquerda, podendo as próximas legislativas vir a ser decisivas para o aprofundamento ou a erradicação do modelo.

A PPP de Loures terminou depois de o parceiro privado ter recusado a proposta do Governo para alargar o prazo do contrato nas condições que estavam em vigor, para dar tempo até à conclusão do concurso público que estava atrasado devido à pandemia. Para regressar à esfera pública, o hospital voltou, em novembro passado, a ser uma Entidade Pública Empresarial (EPE), cujo conselho de administração é liderado por Rosário Sepúlveda, gestora com experiência nos setores privado e público da Saúde.

Depois de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, sobra apenas a PPP do Hospital de Cascais, cuja entidade gestora aceitou prorrogar o contrato até ao final deste ano, a tempo da conclusão do concurso público que está a decorrer.

Aquela unidade, atualmente gerida pelo grupo Lusíadas - que já manifestou não ter interesse em continuar a parceria por falta de condições que garantam a sustentabilidade financeira do projeto -, poderá vir a ser gerida pelo Ribera Salud, o único concorrente na corrida. É um grupo com experiência em PPP, sediado em Valência, detido pela empresa norte-americana líder no setor da Saúde Centene e pelo banco espanhol Sabadell. O Governo já autorizou uma despesa para aquela PPP de cerca de 859 milhões de euros a realizar em oito anos.

Em lados opostos

O maior envolvimento do setor privado na Saúde, para dar mais acesso e melhores cuidados aos utentes, tem sido um tema central na campanha para as legislativas, com Direita e Esquerda em campos opostos. PSD e Iniciativa Liberal defendem este caminho, por considerarem que dá melhor resposta aos portugueses e poupa dinheiro ao erário público; enquanto Bloco de Esquerda e PCP se mantêm firmes contra a gestão privada de hospitais. Ao longo da anterior e da atual legislaturas, aqueles dois partidos pressionaram o Governo de António Costa para não renovar os contratos em vigor e mostraram-se contra o lançamento de novos concursos públicos para PPP, como foi exemplo, a discussão no Parlamento, em fevereiro de 2020, a propósito da abertura do concurso para a PPP do Hospital de Cascais.

Entre Esquerda e Direita, o PS já demonstrou não ser ideologicamente contra as parcerias, mas o candidato António Costa tem fugido às perguntas sobre novas PPP num eventual Governo liderado pelos socialistas.

Entre os defensores das PPP, o melhor argumento é o último relatório do Tribunal de Contas, de abril passado, que reúne as conclusões de várias auditorias às PPP da Saúde entre 2014 e 2019, e conclui que a gestão clínica privada traz benefícios clínicos e financeiros.

200 milhões de euros de poupança

A nível financeiro, a gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures gerou poupanças para o Estado de cerca de 203 milhões de euros (2014 a 2019), estimou a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (com tutela das Finanças), citada no relatório.

Só no Hospital de Braga, o Estado terá poupado 75 milhões de euros em quatro anos e no Hospital de Loures, cuja gestão privada chegou ontem ao fim, pouparam-se 79,8 milhões de euros em cinco anos.

Iniciativa Liberal responsabiliza Esquerda pelo fim das PPP

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) responsabilizou o PS, BE e PCP pelo fim das PPP da Saúde. "Sabemos que há parcerias público-privadas noutras áreas que são ruinosas, mas as da Saúde eram boas", disse João Cotrim Figueiredo, numa visita simbólica ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. O líder da IL recordou que todos os relatórios independentes indicam que as PPP da Saúde são melhores, nomeadamente na qualidade do serviço, satisfação dos utentes e custo. Mas, assinalou o liberal, quando António Costa se "encostou à geringonça" e precisou dos votos do PCP e do BE, "vendeu a alma ao diabo" e acabou por aceitar vedar a Lei de Bases da Saúde à existência de mais PPP.