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Governo adia fim do plástico descartável para março de 2021

Governo adia fim do plástico descartável para março de 2021

O Governo anunciou esta quinta-feira que vai dar mais meio ano para acabar com o plástico de uso único nos restaurantes e no setor da distribuição, como vinha a ser reclamado pela indústria. A lei entrava em vigor a 3 de setembro.

O comunicado do Conselho de Ministros revela que o Executivo "prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única".

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Foi ainda definido o dia 31 de dezembro de 2020 como prazo limite "para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria", de modo a ir ao encontro da diretiva da União Europeia que pretende reduzir o impacto do plástico no meio ambiente.

Tal como o JN tinha noticiado na edição da passada segunda-feira, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinha pedido ao Governo para adiar a entrada da lei em vigor. Se fosse implementado, o documento proibiria os estabelecimentos de restauração de servirem refeições utilizando embalagens, pratos, tigelas, copos, talheres ou palhinhas de plástico de utilização única.

A AHRESP defendeu, na altura, que a medida "tem suscitado muitas preocupações", em particular devido ao "momento difícil" que o setor está a atravessar devido à pandemia, em que as refeições takeaway têm sido um balão de oxigénio para muitas empresas. Um inquérito da associação revela que, devido à quebra da faturação, 43% das empresas de restauração podem não ter "outra alternativa senão avançar para a insolvência".

Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, admitindo que a covid-19 "perturbou" esse trabalho.

"O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 01 de julho de 2021" disse João Pedro Matos Fernandes, acrescentando: "Não nego que a questão da covid-19 perturbou todo este trabalho".

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