Novo Estatuto

SNS vai ter direção executiva e hospitais ganham mais autonomia

SNS vai ter direção executiva e hospitais ganham mais autonomia

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O estatuto assenta em três pilares: uma melhor organização, através da criação de uma direção executiva para o SNS; mais autonomia para hospitais e centros de saúde e uma maior motivação dos profissionais. Foram ainda lançados avisos para a construção e reabilitação de centros de saúde, bem como para a aquisição de veículos destinados ao apoio domiciliário.

De acordo com a ministra da Saúde, o novo estatuto, que vai substituir o atual em vigor desde 1993, permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos "problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS". Marta Temido admitiu existir "um défice de organização nos vários serviços públicos de saúde" e alertou que "a realidade não se muda automaticamente" apenas por existir "um novo instrumento normativo".

O documento tem três linhas de intervenção. A primeira passa por melhorar a organização do SNS e, assim, melhorar também o funcionamento do setor público de saúde. Para tal, será criada uma nova direção executiva que irá assumir "a coordenação de toda a resposta assistencial" e assegurar o funcionamento em rede do setor público de saúde. Irá também designar os conselhos de administração dos Hospitais E.P.E e os diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

"Irá assumir responsabilidades que hoje pertencem a outras entidades do SNS, como a Administração Central dos Serviços de Saúde e as administrações regionais de saúde [ARS]", detalhou Marta Temido. É o caso da gestão das redes nacionais de cuidados paliativos e de cuidados continuados, até então geridas pelas ARS.

O segundo pilar prevê mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, nomeadamente em termos de contratação de recursos humanos para "suprir contratações temporárias, substituições e contratos de tempo indeterminado. No caso específico dos centros de saúde, Temido anunciou uma mudança a nível jurídico dos agrupamentos de saúde que "deixam e ser concentrados nas Administrações Regionais de Saúde" e passam a possuir maior autonomia.

Por último, o estatuto prevê mais motivação para os profissionais. Neste domínio, Marta Temido avançou que irá ser negociado com os sindicatos o regime de dedicação plena dos profissionais. Será um regime "progressivo" e "voluntário", que se iniciará pela classe médica.

"O grande objetivo do normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros é permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas e às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia", afirmou Marta Temido.

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Para a governante, há uma "ligação muito forte" entre as escolhas do novo estatuto e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência. A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de "escolhas políticas" relacionadas com o fim das taxas moderadoras, com a dedicação plena dos profissionais de saúde, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, "não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde", nem às necessidades atuais dos serviços públicos de saúde, frisou Temido.

Lançados avisos para construir e reabilitar centros de saúde

Na sessão de apresentação do Novo Estatuto do SNS, foram ainda lançados avisos para a construção de 58 novos centros de saúde e para a reabilitação de outros 193, bem como para a aquisição de mais de 700 veículos elétricos destinados ao apoio domiciliário e 34 unidades móveis de saúde para melhorar a cobertura no interior. Os investimentos são realizados com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Os fundos permitirão também criar mais 139 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde, num investimento de 7,2 milhões de euros.

"Através destes fundos vai ser possível, até 2026, investir em infraestruturas e equipamentos que vão permitir modernizar o nosso SNS e garantirão também uma melhor prestação de cuidados de saúde. Estamos perante uma oportunidade única para robustecer o Serviço Nacional de Saúde", afirmou Victor Herdeiro, presidente da ACSS.

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