Escolas e centros de saúde da Região Centro vão ser requalificados com verbas europeias destinadas às autarquias. Tutela diz que dinheiro do Estado não era elegível.
Corpo do artigo
Os primeiros concursos de acesso a fundos europeus lançados pelo Governo para requalificar escolas e centros de saúde vão ser financiados com verbas dos programas operacionais (PO) regionais, que já estavam destinados às câmaras municipais e às comunidades intermunicipais. Alguns autarcas mostram-se dececionados com a opção, mas o Governo alega que não tinha alternativa.
Os primeiros dois avisos, abertos para a Região Centro na semana passada, destinam 30 milhões de euros para obras em escolas e cinco milhões de euros para empreitadas em centros de saúde. Como são edifícios degradados que estavam sob alçada do Estado e passaram para a gestão das câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização, vários autarcas criaram a expectativa de que fosse o Estado a financiar as obras.
"O Governo começa este processo com o pé esquerdo, é quase um abuso o uso de fundos municipais para requalificar edifícios que são do Estado", considera Hélder Sousa Silva, líder dos Autarcas Social-Democratas e presidente da Câmara de Mafra. Ao JN, lembra que o uso dos fundos destinados às câmaras "era a válvula de escape para situações pontuais", mas "a primeira coisa que o Governo faz é vir ao bolso dos municípios", o que é "uma distorção total" do que foi acordado. Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, corrobora que "há uma dissonância com o que foi prometido" e, por isso, "já pediu um esclarecimento à Associação de Municípios".
"Não nos queremos aproveitar, mas se esta é uma competência do Estado, não é possível que sejam os fundos das câmaras a financiar estas obras"
O acordo assinado em julho entre os municípios e o Governo para a descentralização na Educação e na Saúde prevê que seja "garantido aos municípios o financiamento das intervenções a 100%". Diz ainda que as obras são financiadas com recurso a "diferentes fontes", entre elas o Portugal 2030. Este pacote de fundos está dividido em dois: os PO regionais (câmaras) e os PO temáticos (Estado).
Ao JN, o Ministério da Coesão Territorial, que tutela o processo, justifica que os PO temáticos não podiam financiar estas obras: "Os avisos abertos ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 apenas podem contemplar como programas financiadores os PO regionais, já que os PO temáticos não têm consagrada a elegibilidade em causa".
É pouco, mas outros virão
Entre as críticas dos autarcas também está o facto de a verba ser escassa para financiar todas as obras previstas no acordo de julho. É que só para a Região Centro estão previstas obras em 106 escolas, divididas por três prioridades. As 33 menos urgentes ficam de fora, a não ser que já se encontrem em execução física. "Os valores financeiros são de tal forma dececionantes que darão para poucas das muitas escolas que precisam", lamenta Hélder Sousa Silva.
O Ministério da Coesão ressalva que o programa de obras nas escolas "será desenvolvido até 2030, havendo por isso lugar a várias fases e vários avisos, financiados através do Portugal 2030, do PRR e com recurso ao Banco Europeu de Investimento".
Pormenores
Escolas prioritárias
Como os fundos são do Mecanismo de Antecipação do Portugal 2030, as escolas com prioridade serão as que já têm obras em curso ou cuja adjudicação tenha data anterior a 22 de julho.
Financiamento
O acordo entre municípios e Governo prevê três fontes de financiamento para as obras nas escolas: o Portugal 2030 (sem especificar se são PO temáticos ou regionais), o PRR e o Banco Europeu de Investimento.
Apenas no Centro
Para já, só foram lançados concursos na Região Centro. O JN sabe que o processo não foi pacífico noutras regiões.