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Governo desvia fundos das câmaras para pagar obras nas escolas

Governo desvia fundos das câmaras para pagar obras nas escolas

Escolas e centros de saúde da Região Centro vão ser requalificados com verbas europeias destinadas às autarquias. Tutela diz que dinheiro do Estado não era elegível.

Os primeiros concursos de acesso a fundos europeus lançados pelo Governo para requalificar escolas e centros de saúde vão ser financiados com verbas dos programas operacionais (PO) regionais, que já estavam destinados às câmaras municipais e às comunidades intermunicipais. Alguns autarcas mostram-se dececionados com a opção, mas o Governo alega que não tinha alternativa.

Os primeiros dois avisos, abertos para a Região Centro na semana passada, destinam 30 milhões de euros para obras em escolas e cinco milhões de euros para empreitadas em centros de saúde. Como são edifícios degradados que estavam sob alçada do Estado e passaram para a gestão das câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização, vários autarcas criaram a expectativa de que fosse o Estado a financiar as obras.

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