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Dever de confinamento e ajuntamentos limitados a cinco pessoas em 19 freguesias da região de Lisboa

Dever de confinamento e ajuntamentos limitados a cinco pessoas em 19 freguesias da região de Lisboa

O Governo vai voltar a impor dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias da região de Lisboa onde se mantém o estado de calamidade, tal como já tinha adiantado o JN.

A decisão foi anunciada, esta quinta-feira, por António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros, na sequência do qual ficou decidido que o país passará, a partir da meia-noite do próximo dia 1 de julho, da situação de calamidade para o regime de estado de alerta.

Em relação à região de Lisboa, as 19 freguesias afetadas pelo dever de confinamento são as seis do concelho da Amadora e as quatro de Odivelas. No concelho de Lisboa, a única freguesia é a de Santa Clara e, no concelho de Loures, estão em causa duas uniões de freguesia: Sacavém e Prior Velho, e Camarate, Unhos e Apelação.

Já em Sintra, são as uniões de freguesias de Queluz/Belas, Massamá/Monte Abraão, Cacém/São Marcos, Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro.

Recorde-se que o dever cívico de recolhimento em território nacional terminou a 1 de junho. A decisão surge depois de, no início da semana, o Governo ter apertado as regras de distanciamento social na Área Metropolitana de Lisboa, com novas medidas.

Exames nacionais mantêm-se

De sublinhar que o dever de recolhimento não impede os cidadãos de irem trabalhar, às compras e de praticarem exercício físico. António Costa salvaguarda ainda que o mesmo se aplica à realização dos exames nacionais agendados para a semana.

"Ninguém escapa aos exames nacionais por viver numa freguesia que esteja em estado de calamidade", frisou, em declarações aos jornalistas. "Os exames nacionais manter-se-ão".

Na terça-feira, entraram em vigor novas medidas para a Área Metropolitana de Lisboa. Das novas normas, destaque para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20 horas, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e é reposto um limite aos ajuntamentos até dez pessoas.

As feiras na Área Metropolitana de Lisboa foram canceladas na sequência da evolução do surto da covid-19 na região, medida que os feirantes consideram injusta, lembrando que se trata de um espaço aberto e não um centro comercial fechado.

Em Lisboa, a Câmara Municipal anunciou esta quinta-feira o cancelamento das feiras na área do município, nomeadamente a suspensão das feiras do Relógio, da Ladra e das Galinheiras.

Para pessoas singulares, as multas terão valores entre 100 a 500 euros. Para pessoas coletivas, os valores serão de entre mil a cinco mil euros. As coimas serão aplicadas a quem não respeitar as regras de higienização e segurança face ao atual momento de pandemia.

"O nosso objetivo não é andar a angariar receitas para o Estado, é garantir a segurança dos portugueses", sublinhou António Costa, acrescentando que "não se pode aceitar que muitos paguem pelo comportamento de poucos".

O primeiro-ministro avançou ainda que, nas 19 freguesias onde a situação epidemiológica é mais crítica, os ajuntamentos estão limitados a cinco pessoas.

Além disso, haverá um reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.

Questionado em relação ao aumento do número de casos de infeção na região de Lisboa, o primeiro-ministro sublinhou que não se pode, para já, falar numa segunda onda de covid-19.

"Temos de aguardar para ver a dinâmica que temos", afirmou, recordando que, por exemplo, à segunda-feira, os números reportados são sempre mais reduzidos, já que vários laboratórios estão encerrados ao fim de semana. Situação contrária à verificada às terças-feiras, quando há uma acumulação de novos casos.

O primeiro-ministro esclareceu também que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível num quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo Costa, a evolução registada "mostra que foi possível desconfinar sem um aumento significativo de novos casos" e sem qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro realçou que Portugal tem sido distinguido "pela transparência nos dados" comunicados e que, face à elevada capacidade de testagem, é "normal" que existam muitos casos reportados.

"É evidente que não são os testes que criam casos, mas se eu não fizer testes, não tenho casos. Quantos mais testes fizer, mais positivos e negativos terei", sublinhou, assegurando que o país "não deixa de testar para ficar bem na fotografia internacional".

Na quarta-feira, no final da reunião de com especialistas no Infarmed, Marcelo afirmou que foram defendidas "medidas concretas e específicas" para conter os surtos de covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, que afetam sobretudo "população que trabalhou sempre e não confinou muito".

O chefe de Estado referiu que "aparentemente" os casos na região de LVT afetam sobretudo "uma população que trabalhou sempre, que não confinou muito, e que trabalhou durante o confinamento, como durante os desconfinamentos".

"A dúvida que permanece é: já antes de ser testada essa população, havia a realidade da contaminação ou ela é posterior ao período de desconfinamento?", disse, dizendo que serão feitos ainda mais inquéritos no terreno para procurar resposta a questão.

Ainda assim, o Presidente da República revelou que vários especialistas hoje na reunião disseram que era preciso "haver medidas concretas e especificas para áreas geográficas também especificas a haver medidas genéricas", que afetariam muito mais pessoas.

"Como sabem, boa parte das medidas mais significativas que o Governo formalizou ou vai formalizar têm a ver com esta ideia: são medidas concretas, para áreas geográficas precisas", salientou.

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