Restrições

As medidas que já se conhecem sobre o confinamento

As medidas que já se conhecem sobre o confinamento

Preço das entregas de comida ao domicílio pode ser limitado, diz decreto presidencial. Novas regras em vigor já a partir de quinta-feira, com um horizonte de um mês.

ATUALIZAÇÃO: Saiba quais são as regras para o novo confinamento.

Os alunos do Secundário poderão ser os únicos enviados para casa, amanhã. O Governo só decidirá hoje, mas ontem admitia manter as aulas presenciais no 3.o Ciclo. Quanto aos alunos mais novos, António Costa garantiu já que continuarão a ir para as aulas. O encerramento das escolas é permitido pelo decreto que o presidente da República enviou ontem para o Parlamento e que será votado hoje de manhã. Uma das determinações de Marcelo Rebelo de Sousa visa travar a especulação de preços com produtos como o gás de garrafa e a comida "takeaway".

As aulas presenciais não são unânimes entre os peritos que ontem estiveram no Infarmed [ler página seguinte], mas o Governo dá sinais de querer as escolas abertas. Ao início da tarde, o primeiro-ministro afirmou que "nada justifica o encerramento das escolas até aos 12 anos" e estribou-se no desacordo entre peritos para remeter para o âmbito político o destino a dar aos alunos mais velhos. Já no Parlamento, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que "o custo de fechar escolas é bem superior ao risco" e significaria "fechar as portas à aprendizagem". No Secundário, o impacto seria minimizado pelo facto de os cem mil computadores já entregues às escolas terem sido emprestados precisamente aos alunos do 10.º ao 12.º anos.

Em todo o caso, diretores e pais querem manter os alunos nas salas, ainda que num regime misto (parte do tempo em casa e parte presencial) e com proteção reforçada de professores e auxiliares. Filinto Lima e Manuel Pereira, presidentes das duas associações de diretores, garantiram ao JN que toda a comunidade escolar quer manter o ensino presencial e salientam que professores e auxiliares devem ter prioridade na vacinação. Da parte dos pais, Jorge Ascenção, da Confap, disse à Lusa que o fecho das escolas traz "um grave prejuízo principalmente para os mais desprivilegiados", mas, se avançar, deve abranger os alunos mais velhos.

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Quanto ao Superior, as aulas do semestre já acabaram e os estudantes só vão às instituições para exames e trabalhos. António Costa foi ao encontro das pretensões das universidades quando disse estar "fora de causa interromper atividades de avaliação em curso no Ensino Superior". Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores, assegurou ao JN que "as universidades têm acompanhado a evolução da pandemia" e que "os números de casos são significativamente inferiores aos números da população onde as universidades estão inseridas".

Regras vigoram até fim do mês

A decisão final sobre o regime de aulas será tomada pelo Conselho de Ministros de hoje à tarde, que aprovará as medidas de contenção concretas autorizadas por Marcelo Rebelo de Sousa e pelo Parlamento.

O decreto presidencial prevê o confinamento em casa dos portugueses, mas dá-lhes liberdade de movimentos a 17 e 24 de janeiro, dias de votação nas eleições presidenciais. Além disso, os idosos que vivam em lares serão equiparados a quem está em confinamento obrigatório, pelo que terão direito de votar no próprio lar.

Marcelo Rebelo de Sousa também quer acautelar a especulação e açambarcamento, pelo que autoriza o Governo a limitar o preço de produtos como comida "takeaway" e gás engarrafado. Recorde-se que, em abril, o Governo limitou o custo do gás butano a 1,692€ por quilo.

Tudo indica que as regras se aplicam a partir de amanhã e estarão em vigor até às 23.59 horas de dia 30. Mas o Governo já fez saber que o confinamento reforçado deverá prolongar-se, pelo menos, um mês.

Aulas em casa

Apenas os alunos do Ensino Secundário (10.o, 11.o e 12.o anos) deverão passar a ter aulas à distância. As escolas vão manter o ensino presencial para os restantes níveis de escolaridade. Esta é uma das medidas que mais dúvidas geram dentro do Executivo. A confirmar-se esta decisão, poderá ser reavaliada dentro de duas semanas.

Superior fica igual

As universidades e politécnicos deverão manter o mesmo regime que têm em vigor, com aulas presenciais e à distância. A época de exames em curso não será afetada.

Teletrabalho

Continua o regime obrigatório de teletrabalho nas atividades que o permitem, independentemente do vínculo do trabalhador à empresa.

Lojas encerradas

As lojas de bens não essenciais voltam a ter de encerrar. As exceções deverão ir para o pequeno comércio e para atividades como padarias, farmácias e bombas de gasolina.

Takeaway

Os restaurantes e os cafés voltarão a fechar, mantendo-se a possibilidade de fazerem entregas ao domicílio e em sistema de takeaway.

Dentistas a funcionar

Os consultórios e as clínicas dentárias permanecerão abertos. Mas, tal como tem acontecido, com limitações no número de pessoas atendidas por dia.

Tribunais não fecham

A atividade dos tribunais deverá manter-se em funcionamento, com teletrabalho e agendamento de alguns atos por videoconferência. Alguns prazos podem ser alargados.

Indústria e obras

A atividade industrial e a construção civil não deverão ser afetadas.

Futebol

Só a primeira divisão, de cada federação, é que poderá manter as competições, ainda que sem público. As restantes deverão ter de parar.

Ginásios fechados

Os ginásios poderão fechar, apesar do apelo da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal para que se mantenham abertos.

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