Requisição civil

Governo requisitou o Zmar para combater a pandemia: o que é que isso significa?

Governo requisitou o Zmar para combater a pandemia: o que é que isso significa?

O Governo determinou, esta sexta-feira, a requisição das instalações e serviços do empreendimento Zmar, no âmbito da declaração da situação de calamidade para o concelho de Odemira. Saiba em que consiste este instrumento e como poderá o Zmar ser afetado.

Em que consiste a requisição temporária de bens e serviços?

É um instrumento previsto na Lei de Bases da Proteção Civil que permite ao Estado, mediante a verificação da urgência e do interesse público e nacional, usufruir de bens e serviços propriedade de privados. Pode ser aplicado no âmbito da declaração da situação de calamidade.

Durante quanto tempo pode vigorar?

A Lei de Bases da Proteção Civil não fixa um prazo máximo para a requisição temporária de bens e serviços. No despacho publicado esta sexta-feira em "Diário da República", o Governo determina que a requisição dos imóveis e serviços do Zmar é válida enquanto a declaração de situação de calamidade for aplicável ao concelho de Odemira. Não se sabe por quanto tempo vai vigorar.

Como fundamenta o Governo a requisição temporária do Zmar?

No despacho, o Governo sustenta que, "de acordo com os critérios de avaliação da situação epidemiológica, o município de Odemira apresenta uma situação de particular gravidade, com uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes", à data de 28 de abril. Alega, ainda, que se torna "necessário encontrar instalações adequadas" para que os trabalhadores agrícolas sazonais possam cumprir o "confinamento obrigatório e o isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde". Será neste âmbito que o Zmar será usado, de modo a conter e mitigar a pandemia em Odemira.

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​​O que é o Zmar?

Trata-se, segundo o seu site, de um eco resort 81 hectares, localizado no litoral alentejano, perto da Zambujeira do Mar. Tem 280 casas em madeira para receber famílias e um parque aquático com três piscinas. Está em processo de insolvência e encontra-se atualmente fechado. Na herdade, existem também habitações particulares.

Como irá o espaço ser ocupado?

À RTP, o administrador de insolvência do empreendimento, Pedro Pidwell, adiantou que lhe foi comunicado que, neste momento, será usada "uma parte afeta e da propriedade do próprio Zmar", afastada das habitações particulares. Depois, atuar-se-á "de acordo com as circunstâncias e as necessidades".

Os proprietários das habitações estão de acordo com a requisição?

Não e, esta sexta-feira, concentraram-se à porta do empreendimento. No despacho publicado em "Diário da República", o próprio Governo admite que não foi possível chegar a acordo com a sociedade que gere o Zmar para que este fosse utilizado.

Os particulares podem vir a ser indemnizados?

Sim, se existirem prejuízos. Segundo o Código de Expropriações, para o qual o despacho desta sexta-feira remete, a indemnização visa compensar o capital empregue na manutenção dos serviços, a depreciação decorrente do seu uso e o lucro médio perdido. Pode resultar de um acordo ou, se tal não for possível, ser decidida por um tribunal. O ressarcimento acontece, no mínimo, dois meses após a requisição. No caso do Zmar, o pagamento será da responsabilidade do Ministério das Finanças.

Que prejuízos terá o Zmar?

Não é claro. Segundo Pedro Pidwell, o empreendimento está encerrado e a empresa que o gere não tem meios para se autossustentar nem receitas. Os trabalhadores estão em casa ao abrigo do Plano de Apoio à Retoma. Já este mês, foi decidido que o Zmar reabriria a 28 de maio, mas tal pode agora ter sido posto em causa. "É um timing que vai consumir uma parte importante da época alta", lamentou, à RTP, o administrador de insolvência.

Será o único espaço a receber infetados com o coronavírus?

Não. Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, anunciou que o Município decidiu que também a Pousada da Juventude do Almograve, com 42 camas, será usada para esse fim.

Foram implementadas outras medidas adicionais em Odemira?

Sim. Desde esta sexta-feira que está igualmente em vigor uma cerca sanitárias nas freguesias de São Teotónio e de Longueira-Almograve. O Zmar está localizado nesta última.

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