Pandemia

Há apoios para pais com filhos até 12 anos cujas escolas fechem na próxima semana

Há apoios para pais com filhos até 12 anos cujas escolas fechem na próxima semana

Apoio excecional à família vai da creche ao 2.º Ciclo, desde que funcionamento dos estabelecimentos estivesse previsto no período de 27 a 31 de dezembro.

A Segurança Social acaba de publicar as regras para acesso ao apoio excecional à família na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas já na próxima semana. Que, como o JN ontem noticiou, vai além das creches e ATL, abrangendo também o pré-escolar, cujas respostas públicas, sociais e privadas estariam abertas depois do Natal.

Assim, determina a Previdência, podem solicitar aquele apoio pais com filhos menores de 12 anos a cargo que frequentem creches, creches familiares, amas, ATL e estabelecimentos particulares de ensino especial. Mas também "estabelecimentos da educação pré-escolar e do primeiro e segundo ciclos do ensino básico, em estabelecimentos cujo funcionamento se encontrasse previsto" para o período de 27 a 31 de dezembro. Como é o caso de muitos colégios, que estariam abertos para receber os alunos daqueles dois ciclos de ensino. Sempre, sublinhe-se, com acesso limitado a filhos com menos de 12 anos ou, independentemente da idade, que tenham deficiência/doença crónica.

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Regras para teletrabalho

Em causa, explique-se, um apoio a pais com filhos menores de 12 anos que tenham de faltar ao trabalho, mas apenas se não estiverem em teletrabalho. Neste caso, apenas são elegíveis pais com filhos a frequentar até o 4.ºano de escolaridade (1.º Ciclo), famílias monoparentais ou pais com filho com incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

Os trabalhadores em teletrabalho que queriam requerer o apoio à família já a partir da próxima segunda-feira têm até amanhã para entregarem às entidades empregadoras a respetiva declaração, cuja nova versão pode ser descarregada no site da Segurança Social.

O referido apoio sobe para 100% para famílias monoparentais com majoração do abono de família ou quando os pais beneficiem do apoio de forma alternada. Sendo considerado excerício alternado, segundo a a Segurança Social: "Se, em períodos iguais ou superiores a quatro dias e inferiores a sete, cada um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias; se, em períodos inferiores a quatro dias, um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias, e o outro, pelo menos um dia".


Nos restantes casos elegíveis para este apoio, o mesmo corresponde a dois terços da remuneração-base do trabalhador, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social. O apoio tem um limite mínimo 665 euros e um limite máximo de 1995 euros. Valor que, em 2022, acompanha a subida do salário mínimo nacional para os 705 euros. Refira-se, por último, que este apoio "não é acumulável com outros apoios de resposta à pandemia pela doença COVID-19".

Apoio na semana de contenção

Já no período de 2 a 9 de janeiro, podem aceder a esta medida "os trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência/doença crónica, devido à suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência", lê-se no site da Segurança Social.

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