Covid-19

Imigrantes irregulares podem inscrever-se para vacina

Imigrantes irregulares podem inscrever-se para vacina

Os imigrantes em situação irregular ou ilegal, sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde, podem inscrever-se para receber uma vacina contra a covid-19. A informação foi enviada pelo Alto Comissariado para as Migrações a associações de apoio a migrantes na tarde desta quarta-feira.

As pessoas com mais de 80 anos ou mais de 50 anos e comorbilidades graves estão a ser convocadas para receber a vacina pelos centros de saúde, mediante o número de utente do SNS. Mas as pessoas oriundas de países sem acordos com Portugal na área da Saúde não têm número de utente nem estão inscritas em centros de saúde. Estão, portanto, fora do radar das autoridades sanitárias.

O JN questionou o Ministério da Saúde sobre a forma como planeia identificar e contactar estas pessoas, para assegurar que serão imunizadas contra a covid-19. Em resposta, fonte oficial informou apenas que o plano de vacinação "é universal, ou seja, destina-se a qualquer pessoa presente em Portugal, desde que a vacina esteja clinicamente indicada por essa pessoa".

Já ao início da tarde desta quarta-feira, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) fez chegar às associações do setor um email, contendo uma ligação para a página na internet do Ministério da Saúde. Lá, as pessoas podem inscrever-se para a vacinação, indicando o nome completo, a data de nascimento, o género e um número de telefone, móvel ou fixo. Além disso, devem indicar o país de nacionalidade e de naturalidade, bem como a morada completa.

O email, lacónico, está escrito em português e em inglês e diz apenas que os migrantes sem número de utente "já podem submeter a sua inscrição para serem vacinados contra a COVID19". Depois, "serão contactados pelas Unidades Locais de Saúde". O JN pediu mais esclarecimentos ao ACM, mas ainda não obteve resposta.

Associações sem informação

A questão da vacinação dos imigrantes em situação irregular ou ilegal foi levantada pela Ad Sumus, associação de apoio de Almada, numa audição com os ministérios da Segurança Social e da Presidência, há uma semana. "Como vai ser a vacinação dos emigrantes irregulares? Como será feito o rastreio destas pessoas?", questionou Lígia Almeida, na altura.

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Esta tarde, Lígia Almeida louvou a ação do Governo: "Não tínhamos, até hoje, qualquer indicação de como seriam abrangidos" os imigrantes sem número de utente do SNS.

As dúvidas da Ad Sumus foram reforçadas por Cyntia de Paulo, ainda antes de a Casa do Brasil, a que preside, ter recebido o email do ACM. Cyntia de Paulo assegurou que muitas pessoas continuam a viver em Portugal em situação ilegal ou irregular, apesar de o Governo ter considerado como estando em situação regular todas as pessoas que já tinham iniciado processo no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quando começou a pandemia de covid-19. "Não serão tantas quantas as que foram consideradas regulares, mas serão muitas", disse.

No verão do ano passado, a região da Grande Lisboa foi duramente atingida pela pandemia, incluindo em áreas habitadas por comunidades de imigrantes.

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