OE2019

Deputados aprovam IVA de 6% nas touradas, cinema e festivais

Deputados aprovam IVA de 6% nas touradas, cinema e festivais

As bancadas do CDS, PSD e PCP aprovaram a redução do IVA das touradas para 6%, no âmbito das propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2019.

Foi já perto da meia-noite desta terça-feira, ao fim de mais de oito horas do segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que chegou o momento de um dos temas mais polémicos das últimas semanas ser votado.

O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.

Já a proposta de alteração do PS - contrária à do Governo, que mantinha as touradas nos 13% - que fixava o IVA na taxa mínima para "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" foi rejeitada, tendo tido o voto a favor apenas dos socialistas e os votos contra de todas as bancadas.

Em todas estas propostas "excetuam-se as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria".

O BE ficou isolado na sua proposta de alteração, que foi rejeitada por todas as bancadas, através da qual pretendia que a redução do IVA fosse aplicada a espetáculos fora de recintos fechados, mas com as touradas fora da redação, uma vez que o objetivo do partido era que a taxa para estes espetáculos fosse de 23%.

As votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e das quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos dão início à reta final da discussão orçamental no parlamento.

A página do parlamento na internet indica 993 propostas de alteração, com o Bloco de Esquerda a registar o maior número de iniciativas (197) e o PEV o menor (44). Já o PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS 168, o PSD 169, o PAN 129 e o PS 103.

A proposta do Governo de OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro, tendo sido aprovada com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

O documento e as propostas de alteração estão a ser discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, um processo que termina na quinta-feira, dia 29 de novembro, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE2019.

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