Saúde

Ex-ministro contra Lei de Bases com ideologia ultrapassada

Ex-ministro contra Lei de Bases com ideologia ultrapassada

O ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, manifestou-se esta manhã de quarta-feira contra uma Lei de Bases da Saúde com fundamentos ideológicos ultrapassados.

Adalberto Campos Fernandes defendeu, numa conferência, esta quarta-feira, no Porto,​​​​​​ um sistema de saúde cooperativo e considerou politicamente desonesto fazer crer aos portugueses que todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultam da existência de um setor social e privados fortes.

Principal orador da conferência "40 anos do Serviço Nacional de Saúde: que balanço?", no âmbito do XXIII Fórum Farmacêutico, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, o ex-ministro da Saúde começou por afirmar que "é um erro fatal considerar que o debate [sobre a Lei de Bases da Saúde] se esgota na querela público-privado".

O ex-governante entende que uma Lei de Bases não deve tratar da "intendência diária, das questões que tratam da organização dos serviços", mas deve pensar o futuro, nas suas diferentes dimensões, "como a demografia, a transformação digital, a transição epidemiológica, a forma como nascemos, vivemos e morremos".

"Uma lei de bases é algo que pensa o futuro, numa dimensão em que todos importam. Um país pequeno e pobre deve ser cooperativo e não de confrontações", salientou o ex-ministro, alertando que "fazer a construção de um sistema de saúde e reforço do SNS em cima da confrontação é um erro".

Momentos antes, havia referido que há "desonestidade política" quando se pretende fazer crer aos portugueses que os problemas todos do SNS resultam da existência de um setor social e privado fortes. "O que seria do sistema de saúde, do SNS e da Segurança Social se não pudessem ter o apoio do setor social?", questionou.

A nova lei de bases, cujo texto ainda está em negociação no Parlamento, tem estado no centro de uma acesa discussão com contornos ideológicos, sobretudo no que respeita à relação entre o SNS e o setor privado.

Os partidos à esquerda, que apoiam o atual Governo, pressionam para uma gestão maioritariamente pública do SNS, caminho em que a atual ministra da Saúde e o Governo parecem dispostos a ceder.

Recorde-se que a Comissão Revisora da Lei de Bases da Saúde, liderada pela ex-ministra Maria de Belém e nomeada por Adalberto Campos Fernandes, apresentou uma proposta de lei de bases que acabou por não ser aprovada pelo Governo.

A nova ministra da Saúde quis "aperfeiçoar" o documento e incorporar a sua visão na proposta final, que acabou por ser aprovada em Conselho de Ministros no final do ano passado. As 59 bases de Maria de Belém foram reduzidas a 28.

Outro ponto de discórdia nesta matéria é a questão da exclusividade dos profissionais de saúde. A atual ministra já mostrou abertura para fazer este caminho, mas o ex-ministro tem uma visão diferente.

"O país não tem condições para pagar a dedicação exclusiva aos profissionais de saúde", referiu o ex-ministro esta manhã de quarta-feira, considerando que esta não é a solução para aumentar a fixação dos médicos no SNS.

Na opinião de Adalberto Campos Fernandes, os médicos gostam de trabalhar no SNS, precisam é de melhores condições de trabalho e de melhores equipamentos.