Projeto de lei

Luto por animais deve justificar faltas no trabalho, defende deputada

Luto por animais deve justificar faltas no trabalho, defende deputada

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues defende que o luto por animais de companhia deve permitir a justificação de faltas no trabalho e deu entrada na Assembleia da República de dois projetos de lei que visam a alteração do Código do Trabalho.

"Os animais de companhia estão cada vez mais próximos, muitos deles passando a viver nas nossas casas juntamente com as nossas famílias", lê-se no projeto de lei apresentado pela ex-deputada do PAN, que propõe estender o regime de falta para assistência da família aos animais de companhia e para o direito ao luto por falecimento dos mesmos.

Numa nota enviada às redações esta sexta-feira, Cristina Rodrigues aponta ainda que é "factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos".

Por isso, defende a deputada, o Código de Trabalho deve acompanhar a realidade e acautelar "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário".

"A legislação portuguesa não reconhece ao proprietário de animal de companhia o direito a faltar ao trabalho por motivo de falecimento deste. No entanto, sabemos que a perceção da sociedade em relação aos animais é hoje bastante diferente daquela que era no passado", lê-se ainda no projeto de lei.

"O tratamento dispensado aos animais de estimação nunca foi tão humanizado como nos dias de hoje. As pessoas atribuem-lhes cada vez mais sentimentos e características dos seres humanos", conclui a deputada, citando um estudo da GfK Track.2Pets.

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