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Estado de emergência

Decreto prevê venda de livros e redução do ruído durante teletrabalho

Decreto prevê venda de livros e redução do ruído durante teletrabalho

O presidente da República já enviou para o Parlamento o diploma que renova o estado de emergência até dia 1 de março. "Continua a manter-se situação de calamidade", argumenta Marcelo. Há quatro principais novidades face ao anterior decreto.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 1 de março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19", informa uma nota publicada esta quarta-feira no site da Presidência.

A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, desde as 0 horas do dia 15 de fevereiro até às 23.59 do dia 1 de março. O novo decreto, que será votado na quinta-feira pelo Parlamento, tem algumas novidades em relação ao anterior, que previa o fecho de fronteiras, ensino à distância e a contratação de médicos reformados e formados no estrangeiro.

Quanto ao funcionamento das escolas, o diploma subscreve o anterior e acrescenta que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

Sobre a circulação internacional, o documento prevê que possam ser estabelecidos "controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos", com a finalidade de "impedir" ou "condicionar" a entrada ou saída no/do território nacional (o anterior decreto só fazia referência à entrada). O Governo pode no entanto, ressalva o diploma, "estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus."

No que diz respeito à "iniciativa privada, social e cooperativa", prevê, por exemplo, que possam "ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho".

No mesmo ponto, o diploma exclui os livros das limitações de venda em supermercados: "Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".

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