Covid-19

Multas para quem não usar máscara nos transportes públicos

Multas para quem não usar máscara nos transportes públicos

António Costa admitiu, esta quinta-feira à noite, que será difícil haver uma vacina para o novo coronavírus antes do verão de 2021. E confirmou multas para quem não usar máscaras nos transportes públicos.

No dia em que o Conselho de Ministros aprovou a declaração do estado de calamidade, com o fim do estado de emergência no sábado, o primeiro-ministro ressalvou que não se trata de um regresso à vida que conhecíamos em fevereiro: "Não vamos regressar à normalidade enquanto não houver uma vacina ou tratamento". E, para que isso aconteça, ainda demorará algum tempo: "Será muito improvável termos uma vacina antes de um ano, um ano e meio."

Por isso, como "o vírus está aqui e vai continuar aqui" talvez até ao "verão de 2021", e não é "suportável para a economia e rendimento das famílias" manter as mesmas restrições, temos de "aprender uma nova realidade, que é conviver com o vírus". Com isso em vista, o Governo estabeleceu um calendário do que julga ser possível cumprir a partir do próximo mês (veja aqui) e cujas medidas serão reavaliadas quinzenalmente. "Temos que estar preparados para, em meados de maio, não estarmos em condições para dar o passo seguinte" ou retirar medidas já aplicadas.

Multas até 350 euros para incumpridores

Apelando, em entrevista à RTP, a que as pessoas continuem a limitar as deslocações e convívios e não interpretem o fim do estado de emergência como um empurrão para saírem de casa, António Costa disse que a utilização de máscaras será obrigatória em "escolas, comércios e espaços fechados onde esteja muita gente", além dos transportes, onde haverá sanções para os utentes que não cumpram. O valor das multas, apurou o JN, variará entre os 120 e os 350 euros. Questionado por que razão o uso de máscara não foi apoiado numa fase inicial, o chefe de Governo justificou-se com as recomendações da comunidade científica: "As dúvidas que a DGS teve foram as dúvidas que a OMS teve."

Isolar só idosos não seria socialmente compreendido

Questionado sobre se partilha da ideia de que teria sido possível isolar apenas as pessoas mais velhas e os seus cuidadores, deixando a restante população ser contaminada pelo vírus e curar-se naturalmente, o primeiro-ministro disse que "essa estratégia não seria socialmente compreendida" e que não conseguiria "mobilizar os portugueses", que antes do estado de emergência, já tinham manifestado um sentido geral de recolhimento. "A estratégia correta para mobilizar o conjunto do país era a ideia de que temos de nos proteger uns aos outros", disse.

Praias vão ser "um dos problemas mais difíceis"

Como, para já, os estudos apontam para que o vírus resista às temperaturas do verão, António Costa diz que "para irmos à praia, vamos ter de ter as cautelas necessárias que temos quando estamos noutros espaços ao ar livre", admitindo que isso vai criar "dificuldade de gestão". "Vai ser um dos problemas mais difíceis que temos para resolver", admitiu, garantido, sem antecipar pormenores, que o Governo vai trabalhar com as autarquias e as capitanias para chegar à melhor solução.

Apoio de 66% aos pais com filhos até 12 anos até fim do ano letivo

Sobre os apoios aos pais das crianças que não terão aulas presenciais até ao final do ano letivo, António Costa garante a manutenção do apoio de 66% a quem tiver filhos com idade até 12 anos (só a um pai). "Se pudéssemos ir aos 100% teríamos muito gosto, mas temos de saber que há um amanhã depois desta pandemia e temos de ter em conta os recursos que temos (...) Temos de ter ainda músculo para continuar a resistir", justificou, lembrando que haverá novas vagas do vírus. Depois da fase de contenção da pandemia e não estrangulamento da economia, o objetivo agora é criar condições para a recuperar. "Para podermos chegar ao fim desta segunda fase com empresas, famílias e Estado com capacidade, temos de preservar algumas forças".

Autarquias limitam assistência em funerais

Quanto à questão dos funerais - já foi divulgado que será permitida a assistência das famílias já a 4 de maio - António Costa diz que "tem sido das coisas mais difíceis", passando às autarquias o poder de limitar o número de assistentes, mas "se o limite for 10 pessoas, e a família forem 12, então vão 12".

"Grande probabilidade" de não haver festivais

O primeiro-ministro disse que a decisão sobre a realização ou não realização dos festivais de verão só vai ser tomada para a semana, antecipando "que há uma grande probabilidade de não se realizarem". Com cautela, levantou a hipótese de haver uma transição dos festivais para espaços com lugares marcados (como um estádio de futebol): "Se estiver cada um na sua cadeira, o risco obviamente é menor".

Jogadores "têm o dever de se proteger"

Quanto à retoma do campeonato de futebol, marcada para 30 de maio, António Costa lembrou que a Liga tem vários compromissos de controlo e de regras de saúde pública, realçando que o futebol profissional é uma atividade onde a medicina está muito presente e onde a faixa etária dos profissionais representa, regra geral, um risco menor. "Têm o dever de se proteger, como todos os outros".

Aplicações de monitorização de contágios são de "uso voluntário"

Sobre as aplicações de telemóvel que permitem a monitorização dos contágios por Covid-19, esclareceu que a União Europeia queria desenvolver uma aplicação que abrangesse todos os estados-membros quando as fronteiras fossem abertas, assegurando que todas as aplicações que estejam a ser desenvolvidas são de uso voluntário: "As pessoas aderem se quiserem, se não quiserem não aderem" e, nesse caso, não há dúvidas constitucionais. Estas surgem nos casos que "permitem geolocalização e identificação".

Pedidos de lay-off até 10 de abril já foram pagos

Os atrasos relacionados com os pedidos de lay-off explicam-se com o aumento repentino de pedidos: "Tínhamos em média 53 processos de lay-off por mês, de um momento para o outro tivemos 95 mil". Hoje, garantiu, "já foram depositados no banco todos os pagamentos dos pedidos feitos até 10 de abril, e todos os que entraram até hoje vão estar pagos até 15 de maio".

O papel da Europa e a intervenção na TAP

Para responder à crise económica provocada pela pandemia, "a Europa é fundamental" porque "não vivemos numa ilha isolada", apontou Costa. "Se alguém tinha a ilusão de que ia recuperar-se sozinho quando toda a Europa estava no caos, tinha a mais profunda das ilusões", afirmou, acrescentando que "as linhas de emergência já foram validadas no Eurogrupo e Conselho Europeu", onde Portugal tem de chegar em junho "com condições para relançar a economia".

O primeiro-ministro destacou também o papel da União Europeia na resposta à crise da aviação civil, num momento em que a TAP atravessa dificuldades. "Este é o momento para aguentar a TAP viva até chegarmos a um momento em que possamos definir o relançamento", diz, defendendo que o Estado não pode perder uma empresa como essa. "Nenhuma companhia de aviação sobrevive sem intervenção pública."

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