O Jogo ao Vivo

Exclusivo

Municípios exigem deixar de pagar reembolsos da ADSE

Municípios exigem deixar de pagar reembolsos da ADSE

Administração central já está livre do encargo desde 2015, mas autarquias ainda pagam. Este ano, irá custar cerca de 60 milhões.

Os municípios querem deixar de reembolsar a ADSE pelos atos médicos dos seus funcionários, um encargo que, este ano, irá custar cerca de 60 milhões de euros. Embora a administração central tenha deixado de o fazer em 2015, na sequência de uma mudança de lei, o Estado manteve as câmaras municipais a pagar. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera "absurdo" que esta situação se mantenha e espera revogá-la o quanto antes. Hoje, a associação reúne-se com o ministro das Finanças para discutir alterações à Lei das Finanças Locais e o Orçamento do Estado para 2023.

A ANMP considera que o regime da ADSE para a administração local "é incoerente, sendo consensualmente reconhecida a premência da sua revisão". A urgência das alterações ocorre devido ao seu "caráter injusto, discriminatório e nada equitativo no universo das responsabilidades dos empregadores públicos", lê-se num documento com reivindicações prévias à elaboração do OE, aprovado pela associação e ao qual o JN teve acesso.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG