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Ordens fazem ouvir preocupações que não veem ser respondidas pelo OE2023

Ordens fazem ouvir preocupações que não veem ser respondidas pelo OE2023

Bastonários das Ordens dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas e dos Veterinários criticaram as ausências de determinados temas na proposta de Orçamento do Estado para 2023 na área da saúde. Fizeram ouvir as suas preocupações numa audição, esta quarta-feira pedindo mais verbas para reter profissionais e melhorar as respostas aos doentes.

Esta manhã a sala do Senado, na Assembleia da República, recebeu a segunda reunião da comissão da saúde depois de ser conhecida, na segunda-feira, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. As Ordens dos mais diversos setores de saúde e partidos com assento parlamentar concordam com a necessidade de agirem no sentido de uma só saúde.

Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, disse que ao longo dos 40 anos de existência do SNS, "as políticas de saúde oral foram esquecidas". Referiu que, pela primeira vez, a proposta orçamental demonstra querer alargar as respostas na medicina dentária, com relevo no enquadramento das carreiras dos médicos dentistas.

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Porém, o bastonário relembrou que os portugueses têm um escasso acesso à saúde oral - mais de 98% dos cerca de oito mil médicos dentistas trabalham no setor privado e existe um profissional por cerca de 800 habitantes - fruto da "falta de acesso a políticas que permitam que os profissionais possam estar à disponibilidade da população", defendeu.

Na sua intervenção, o bastonário da Ordem dos Dentistas defendeu a necessidade de o Governo seguir uma visão reformista da medicina dental, dando prioridade à contratação destes profissionais que são apenas 150 no SNS. Criticou, ainda, a que o cheque dentista esteja ausente da proposta do OE, lembrando que tem fragilidades desde a sua criação em 2008.

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, alertou que o aumento de 700 milhões de euros em saúde, em 2022, e agora, na nova proposta orçamental, mais de 1000 milhões, não significa investimento, dado que, em julho, apenas 68,5 milhões de euros das verbas foram utilizadas. "A palavra enfermeiro aparece três vezes no OE, mas meramente para fins estatísticos", acusou.

Para a bastonária, as despesas previstas de 2,9% destinadas ao pessoal do SNS não demonstram "o compromisso assumido com o descongelamento dos pontos para os enfermeiros e o internato da especialidade", pago dos seus bolsos. Ana Rita Cavaco relembrou também que esta é uma proposta insuficiente face às mais diversas situações que envolvem os enfermeiros portugueses, como o abandono da profissão, e, ainda, as agressões a enfermeiros, que insistiu deverem ser consideradas crime público.

Apesar de, entre 2015 e 2021, se terem inscrito mais 13 mil enfermeiros na Ordem, num total de 80 mil membros, a bastonária relembrou a emigração de 15 mil profissionais durante o mesmo período de seis anos. "Estamos a gastar dinheiro dos contribuintes para os formar, mas não temos medidas nenhumas de fixação em Portugal", alertou Ana Rita Cavaco. Dirigindo-se aos deputados, rematou: "um dia vão querer enfermeiros e não têm".

Sem referência à nutrição

Já a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, alertou para a insegurança alimentar no país quando, durante a pandemia, "um em cada três portugueses demonstravam dificuldade no acesso a alimentos saudáveis e seguros". De acordo com a bastonária, cerca de metade da população alterou os seus hábitos alimentares para pior, um "mau comer" que disse retratar a insuficiência dos cuidados alimentares em Portugal. "O OE não tem nada que diga respeito à nutrição, o que é preocupante pois deve ser uma área de clara aposta", lamentou Alexandra Bento.

Alexandra Bento insistiu que os 4800 mil nutricionistas que existem no país podiam prestar cuidados aos portugueses, se estes profissionais fossem distribuídos de uma forma certa na estrutura do SNS. "Apenas 5% estão nos serviços públicos de saúde. Cerca de 160 nos cuidados de saúde primários e 180 nos cuidados hospitalares. Como é que é possível, com 240 nutricionistas no SNS, fazer face às necessidades de saúde da população?", questionou.

A bastonária dos Nutricionistas defendeu que se coloque a nutrição no centro da saúde pública - não só através do SNS, mas também das escolas e nos lares -, pelo controlo do preço dos alimentos, o aumento da disponibilidade alimentar, a produção de literacia alimentar, os cuidados a idosos e doentes internados, a proximidade à população, quer nos cuidados primários quer nas autarquias, e de autonomizar a carreira para a valorização dos nutricionistas.

Ainda assim, Alexandra Bento saudou a maior aposta financeira em saúde na proposta de OE, encarando como "boas notícias" medidas como o aumento do imposto sobre as bebidas açucaradas, mas disse poderem ser insuficientes caso as verbas não sejam "aplicadas de forma sustentável, algo que a proposta orçamental não especifica", apontou.

Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, reforçou que "mais médicos veterinários têm de estar integrados neste conceito de uma só saúde" - que envolve a saúde humana, a saúde animal e o ambiente -, devido à sua importância na defesa da saúde pública, nomeadamente no controlo das doenças e infeções que afetam os humanos, na sua maioria de origem animal.

"O Governo deveria fazer o esforço numa aposta de mais profissionais na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que têm os seus quadros muito desfalcados de profissionais para atuarem nesta área da saúde pública", defendeu, acrescentando que existem dificuldades acrescidas pela emigração de médicos veterinários, nomeadamente para a Inglaterra.

SNS não pode esperar quatro anos por novos farmacêuticos

Hélder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, disse serem bem-vindas as propostas do OE para 2023, salientando a renovação automática da prescrição de medicamentos para os doentes crónicos e a entrega de medicamentos hospitalares em proximidade, medida que saudou pelo facto de evitar que os doentes tenham de se deslocar aos hospitais. "Outras medidas deveriam ser incluídas no sentido de desenvolver atividade que possa ajudar a retirar pressão ao SNS, mas mais importante é ter as condições para que possam ser implementadas", afirmou Hélder Mota Filipe.

O bastonário reforçou ser preciso aperfeiçoar aspetos da carreira farmacêutica, criada em 2017, que disse impedirem a entrada de mais profissionais no SNS por outras vias, nomeadamente a obrigação de cumprirem o internato de quatro anos."Temos, neste momento, pouco mais de 1100 farmacêuticos no SNS e a necessidade de mais 300 a 400. O SNS não pode esperar quatro anos para ter os primeiros profissionais formados pela residência [farmacêutica] e começar a preencher essas necessidades que, entretanto, vão aumentando quando, todos os dias, há farmacêuticos a abandonarem o SNS e a reformarem-se", alertou Hélder Mota Filipe. Quanto a essas alterações na lei, Hélder Mota Filipe disse existir "abertura" da nova equipa do ministério da Saúde para iniciarem as negociações.

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