O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, confirmou esta terça-feira, que a emissão de baixas médicas de curta duração (até três dias) pelo SNS24 vai depender de um compromisso de honra dos trabalhadores. E tranquilizou os médicos, garantindo que, quando conhecerem o texto final da proposta de lei do PS, que deverá ser aprovada amanhã no Parlamento, haverá "consenso".
"A declaração é feita pela própria pessoa sob compromisso de honra e o documento é emitido pela linha de saúde 24 para poder ser entregue [à entidade patronal]", explicou Manuel Pizarro, em declarações aos jornalistas à saída do Infarmed, onde discursou na cerimónia de atribuição do Prémio Nacional de Saúde 2019 a Constantino Sakellarides. Esta hipótese, de resto, já tinha sido avançada por representantes dos médicos, conforme o JN noticiou esta terça-feira.
Sobre as críticas que foram dirigidas à medida pelos representantes dos médicos de família e de saúde pública, acredita ser possível um "consenso para que o processo agrade a todos".
"Estou convencido que quando as pessoas lerem o texto da lei e virem como é que ela vai ser implementada, vai gerar um consenso total porque acho que também vai aliviar esses médicos de muita tarefa que acaba por ser burocrática e de que tanto se queixam", sublinhou Manuel Pizarro.
O ministro explicou ainda que a ambição do Governo é a de que, no futuro, a emissão do documento seja feita através de um "simples contacto digital", mas que nesta primeira fase será feita através de um contacto telefónico. A sua expectativa é a de que a lei esteja em vigor em abril.
No que diz respeito a possíveis abusos que possam acontecer em consequência da medida, Manuel Pizarro disse acreditar que este sistema permite controlar este risco.
Libertar médicos para os doentes
"Isto também permite um registo nacional que é muito importante porque nos permite comparar se, desta medida, houve mudanças no sentido do abuso, o que seria absolutamente indesejável. Ou se, ao contrário, podemos estar tranquilos que esta medida simplifica as coisas e torna tudo mais fácil para as pessoas, que é a nossa ambição", clarificou.
Quando questionado sobre uma possível sobrecarga da linha de saúde 24, o ministro da Saúde foi perentório: "a linha de saúde 24 tem capacidade para isso e muito mais".
Manuel Pizarro defendeu que estão em causa pouco mais de 700 mil documentos deste tipo por ano o que, para o ministro, é um "nível relativamente modesto de contactos", defendendo que não haverá nenhum risco de rotura.
"Acho mesmo que esta é uma medida reformista, com vantagens para as pessoas, com vantagens para o sistema de saúde e que libertará os médicos para aquilo que é necessário: para ver os doentes que necessitam", concluiu o ministro da Saúde, acerca da proposta do PS que vai ser apresentada na quarta-feira.
