Covid-19

Programa de apoio a discotecas e bares alargado ao setor da Cultura

Programa de apoio a discotecas e bares alargado ao setor da Cultura

O Governo já publicou as novas regras do programa Apoiar, que se destina a cobrir parcialmente as quebras de faturação dos bares e discotecas no âmbito das medidas de combate à pandemia definidas na reunião desta semana do Conselho de Ministros. Os tetos dos apoios aumentam e são, pela primeira vez, alargados ao setor da Cultura.

A portaria publicada em Diário da República pelos ministros da Economia, Planeamento e Finanças reconhece que, com as novas medidas, os bares e discotecas "passam a laborar com regras que alteram o seu normal funcionamento", o que "vai determinar quebras de faturação, ao que acresce o encerramento forçado entre os dias 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022".

O cálculo das quebras de faturação é feito com base na diferença entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020. Estes apoios são para seis meses, sendo que durante o período de vigência do apoio e até aos dois meses seguintes do seu término as empresas apoiadas estão proibidas de despedir trabalhadores ou encerrar atividade.

Assim, no âmbito do Apoiar, o programa continua a suportar 20% da quebra de faturação dos bares e discotecas até um máximo de 55 mil euros para microempresas e 135 mil euros para pequenas e médias empresas, quando a quebra de faturação se situe entre os 25% e os 50%. Se a quebra de faturação for superior, o apoio sobe para 82 500 (microempresas) e 202 500 (pequenas empresas).

Acrescenta-se, contudo, um apoio extraordinário para bares e discotecas com a obrigação de encerrar. As que tiverem quebras entre 25% e 50% podem receber até 27 500 euros (microempresas) ou até 67 500 euros (pequenas e médias) adicionais. As que tiverem quebras de faturação maiores recebem um apoio adicional maior, de 41250 euros (microempresas) e 101 250 (pequenas e médias).

No caso dos setores da Cultura (CAE 59 e 90), as empresas que tiverem quebras entre 25% e 50% podem receber até 5000 euros, 27500 euros e 67500 euros, se forem micro, pequenas e médias empresas, respetivamente. Se a quebra de faturação for superior, o apoio eleva para 7500 euros, 41250 euros e 101250 euros. O apoio é retroativo às candidaturas já submetidas.

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No que toca a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, no setor da Cultura, aplica-se o programa "Apoiar + Simples". O limite máximo é de 2000 euros para quebras entre 25% e 50%, e de 3000 euros para quebras de faturação superiores.

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