A líder parlamentar do PCP propôs, esta sexta-feira, a aplicação de "pesadas multas" aos grupos da grande distribuição que se envolvam em atividades especulativas em torno dos preços dos bens alimentares. Paula Santos também anunciou que os comunistas, que apresentaram cerca de 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), vão ainda entregar um projeto de lei que visa tornar o abono de família universal, alargando também os escalões do referido apoio.
Corpo do artigo
A deputada do PCP destacou três temas essenciais em que o partido considera que o OE deve sofrer alterações: a necessidade de regulação de preços de bens de primeira necessidade, o reforço da Segurança Social e o aumento geral dos salários.
Quanto ao primeiro tema, o objetivo dos comunistas é "limitar o aproveitamento que o grande capital está a fazer por via da especulação". Desta força, o partido entregou, esta sexta-feira, um projeto de lei que visa impor "regras e pesadas multas aos grupos da grande distribuição que assim venham a proceder".
"Propomos que o Governo faça a determinação desses preços", explicou Paula Santos. "Depois, naturalmente, há a necessidade de fiscalização, por parte da ASAE, do cumprimento deste mecanismo de formação de preços", acrescentou.
Paula Santos também referiu que é preciso reforçar o "caráter público, universal e solidário" da Segurança Social. Desta forma, o PCP propôs "a universalidade do abono de família e alargamento dos seus escalões, assegurando o direito de todas as crianças ao abono e mais justiça social nos escalões de rendimentos".
No âmbito da "especial proteção" aos que, como as crianças e jovens, estão "em situação de maior fragilidade social", os comunistas propuseram também o alargamento das licenças de maternidade e paternidade, bem como a licença de amamentação.
Por último, o PCP voltou a defender a subida extraordinária do salário mínimo para os 800 euros já a partir de junho, preparando o caminho para o aumento até aos 850 euros "no curto prazo".
Referindo-se ao reforço do SNS como outra das prioridades, Paula Santos desafiou o PS a dizer se "está ou não disponível" para acomodar as propostas comunistas. "Se tiver intenção de dar reposta aos problemas, terá aqui as propostas do PCP para fazer esse caminho", referiu, argumentando que o documento atual espelha a "recusa" dos socialistas em acomodarem medidas dos comunistas.
O prazo para apresentação de propostas de alteração ao OE termina esta sexta-feira. A votação final global do documento está agendada para dia 27.