Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, coordena o reforço de poder das CCDR
Tiago Petinga / Lusa
O Governo aprova esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, uma profunda alteração ao modelo de organização das entidades regionais do Estado, em que algumas são extintas e veem as competências transferidas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Os funcionários das entidades que vão desaparecer, como as Administrações Regionais de Saúde (ARS), têm o trabalho garantido. Os dirigentes não.
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A ordem é para racionalizar e isso implica diminuir os cargos dirigentes. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, não o esconde e assegura, ao JN, que o reforço de poderes das CCDR trará menores custos para o erário público: "O impacto que haverá é nos dirigentes, mas a ideia também é introduzir racionalidade e maior coordenação. Implicará poupanças".
Tal como o JN escreveu na edição de quarta-feira, as competências das entidades regionais do Estado em nove áreas vão ser transferidas para as CCDR. Algumas entidades são extintas, como é o caso das ARS ou das delegações regionais do IEFP, do ordenamento do território e da agricultura e pescas. Outras só perdem competências, como o ICNF, o IMT, o IAPMEI e as direções regionais de cultura e de educação.
A resolução que será aprovada hoje já discrimina as competências que passam para as CCDR. "Mas não quer dizer que nós, quando estivermos a fazer a orgânica das CCDR ou a afinar a orgânica dos outros serviços, não entendamos que possa haver outras que faça sentido passar", explica a ministra da Coesão.
Transição gradual
Até março do próximo ano, o Governo prevê alterar a orgânica das CCDR e das instituições que perdem competências. Depois, até março de 2024, espera concluir a reforma. "Não integraremos todos os serviços ao mesmo tempo. Ainda vamos decidir qual é o primeiro", adianta Ana Abrunhosa, que quer executar a reforma "com grande cautela, respeitando os direitos e garantias dos trabalhadores que passarão a estar sob tutela das CCDR".
Nova gestão dos fundos da agricultura
Uma das principais alterações da resolução que executa a reforma das CCDR prende-se com os fundos europeus da agricultura que deixam de estar centralizados e passam a ser geridos pelas CCDR, com apoio do Ministério da Agricultura. As CCDR já têm a gestão da componente regional do FEDER e Fundo Social Europeu.