Território

Regionalização sai à rua para eleições mas fica a marinar até 2024

Regionalização sai à rua para eleições mas fica a marinar até 2024

Costa promete debate nos próximos dois anos e referendo no seguinte. Rio aberto a compromisso se não houver mais despesa.

Sempre que o país vai a votos, o tema da regionalização entra na campanha. As legislativas não são exceção, sobretudo quando António Costa já se antecipou e prometeu um referendo para 2024, com apoio de Belém. Aliás, um compromisso já assumido há meio ano no âmbito da sua reeleição como líder. Neste debate reincidente em que opositores da reforma, como Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Rio, surgem agora como adeptos, os partidos mais à Esquerda avisam que é só uma forma de baralhar para tudo continuar na gaveta. E exigem acabar com as "ratoeiras" no referendo.

Nos programas eleitorais para o sufrágio do dia 30 deste mês, o PS materializa o prazo de três anos para promover nova consulta e o PSD abre a porta a um compromisso para regionalizar. Para o referendo, 2024 surge de facto como o momento mais consensual após o presidente da República ter acabado por validar, há um mês, esse prazo que Costa havia lançado na sua moção ao congresso. Amanhã, o chefe de Estado terá oportunidade de retomar o tema quando fizer o encerramento da conferência que JN, DN e TSF organizam a partir das 14.30 horas, no Cinema São Jorge, em Lisboa, sob o lema "Regionalização: agora ou nunca".

Ex-Geringonça atenta

O apoio de Marcelo surgiu após o primeiro-ministro ter recuperado a proposta no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os autarcas aprovaram uma resolução para criação de regiões. Agora, no programa eleitoral, Costa promete "criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de novo referendo em 2024".

O discurso do líder socialista não caiu bem aos parceiros da ex-geringonça, que muitas vezes viram chumbadas propostas para se avançar com a regionalização e mantêm esta reforma como bandeira dos seus programas.

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O PCP garantiu não ser preciso esperar por 2024 e o BE criticou o "engodo" eleitoral de Costa em vésperas de novas legislativas, acusando-o de impor sucessivamente obstáculos a esta reforma prevista constitucionalmente.

fim dos dois terços

O PAN quer um debate alargado que inclua uma revisão constitucional e o seu programa, que lança hoje, prevê o fim da regra dos dois terços para o referendo e da pergunta de delimitação regional, explicou Bebiana Cunha ao JN.

No programa do PSD, Rio "compromete-se a abrir à sociedade esta discussão" e a assumir um compromisso para esta reforma, se corresponder à vontade maioritária dos portugueses e não significar mais despesa para o Estado. Pelo CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos deixa claro que não aceita nenhuma regionalização e critica Rio por ter mudado de posicionamento. O Chega também é bastante crítico e tem condenado a IL por ter uma posição mais dúbia.

Quanto ao modelo, Rio já defendeu que "deve ser discutido se são cinco ou seis regiões". Neste último caso, duas seriam as áreas metropolitanas, e parte da região de Lisboa seria integrada no Centro. A Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho, propôs cinco assembleias regionais com cerca de 300 deputados e cinco juntas regionais de sete governantes.

PS

Novo referendo em 2024

Promete reabrir, de "forma serena e responsável" o debate sobre a regionalização nos próximos dois anos e fazer referendo em 2024. Outro compromisso é integrar nas CCDR os serviços desconcentrados de natureza territorial, bem como os órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e outros fundos de natureza territorial.

CDU

Efetiva descentralização

Quer reverter os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efetiva descentralização com a criação das regiões administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo também a cobertura do território nacional.

Bloco

Dar legitimidade democrática

Um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização. Os serviços públicos devem estar adstritos ao nível do Estado mais ajustado ao seu cumprimento e escrutínio e, em muitos casos, essa escala é regional. Dotar as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática.

PAN

Referendo mas sem os dois terços

O programa prevê que se avance para a regionalização por via de referendo e que não sejam necessários dois terços para que seja válido. O PAN considera que já deveria estar em curso um debate alargado e está disponível para uma revisão constitucional, defendendo que seja eliminada a pergunta de delimitação regional e clarificados os termos de âmbito nacional.

PSD

Regiões para melhorar serviços

Compromete-se a lançar este debate e está disponível para "construir um novo compromisso" que permita criar regiões administrativas que se traduzam numa "melhor distribuição de competências entre diferentes administrações", num contributo para a melhoria dos serviços públicos e sem aumentar encargos financeiros.

CDS-PP

Repudia a regionalização

Diz "repudiar qualquer forma de regionalização, real ou encapotada". Recusa um país "retalhado", com mais uma estrutura intermédia e respetivos custos, burocracia, nova classe política regional, "dependências caciquistas, corrupção e abuso de poder".

IL

"Estratégia de perpetuação"

A regionalização não é bandeira da IL, que rejeita o modelo que está em cima da mesa. Cotrim Figueiredo atribui ao PS uma estratégia de perpetuação do poder em todas as esferas políticas mas diz ser preciso discutir a regionalização.

Chega

Contra caciques mas pelo debate

Tem criticado a regionalização, por recusar mais "caciques". Mas defendeu que os portugueses sejam ouvidos e que haja debate na campanha.

Livre

Reorganizar serviços até às regiões

O programa prevê "regionalizar com eleição direta, sendo que o processo de regionalização deve ser sujeito a referendo". Até lá "reorganizar e coordenar serviços desconcentrados a partir das CCDR".

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