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Residência alternada para filhos de pais separados com luz ao fundo túnel

Residência alternada para filhos de pais separados com luz ao fundo túnel

O PAN foi o único partido a comprometer-se com um projeto de lei que pretende que a residência alternada para filhos de pais separados se torne no regime preferencial, mas o PS também vai apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido.

Ricardo Simões, presidente da Associação para a Igualdade Parental e dinamizador da petição com quase oito mil assinaturas que foi discutida esta sexta-feira na Assembleia da República, mostra-se otimista quanto a uma alteração da lei, apesar de ainda haver partidos com posições por definir.

"O PAN avançou com uma iniciativa legislativa, o PS disse que vai avançar com uma iniciativa legislativa, o PSD disse que era contra a presunção jurídica mas não disse se era a favor da alteração da lei - portanto é um 'nim' -, o CDS não se pronunciou, o BE tem uma posição ambígua, o PCP foi o único que se pronunciou contra", disse o peticionário ao JN. A discussão promete, por isso, continuar, sendo que, como lembra Ricardo Simões, a existência de projetos de lei faz com que o tema "obrigatoriamente vá a votos" no plenário.

O PSD, pela voz da deputada Mónica Quintela, recordou que o Código Civil já permite a residência alternada e que esta é, "cada vez mais, o regime-regra aplicado", mas não se comprometeu com uma futura alteração da lei. Ricardo Simões lembra que, "com o mesmo líder [Rui Rio], na anterior legislatura o PSD disse que apoiava a iniciativa legislativa do PS que estabelecia a residência alternada como regime preferencial. É certo que houve eleições, mas acharemos estranho se o PSD mudar de posição".

Esquerda entre a dúvida e a rejeição

O PCP demarcou-se da petição, considerando que esta propõe uma "solução impositiva" - posição que Ricardo Simões considera "dececionante". Já o BE subordinou uma futura tomada de decisão à salvaguarda dos direitos das mulheres e crianças em caso de violência doméstica, alertando também para o risco de a residência alternada poder vir a ser utilizada como forma de alguns pais se esquivarem ao pagamento das pensões de alimentos.

Para o peticionário, as preocupações dos bloquistas são um "exagero", uma vez que tem de haver "fortes indícios" para se afastar um regime-regra, e não apenas uma denúncia. "Não queremos proteger só as mães, mas sim os pais e as mães", acrescenta, admitindo, no entanto, que estas questões "vão ter de ser discutidas na especialidade".

Ricardo Simões lembra ainda que, segundo um estudo encomendado pela Associação para a Igualdade Parental, cerca de 20% das crianças portuguesas já vivem, neste momento, em regime de residência alternada, considerando que a lei tem não só de "acompanhar esta realidade" mas, também, de "incentivar a que existam mais do que esses 20%" no futuro. Seja como for, "o princípio orientador de que a residência alternada é o melhor para as crianças deve estar plasmado na lei, e estamos quase a consegui-lo", conclui.

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