O presidente do PSD esclareceu esta quinta-feira à tarde que o uso obrigatório de máscara é uma questão urgente que não deve ser atrasada. Quanto à proposta do uso obrigatório da aplicação para rastrear contactos dos infetados em determinados contextos, Rio diz que o documento não tem equilíbrio.
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No Parlamento, em resposta aos jornalistas, o líder social-democrata referiu que "o texto [sobre o uso obrigatório da StayAway Covid] não tem condições de ser aprovado" por ainda suscitar muitas dúvidas. "Não tem equilíbrio", acrescentou Rui Rio.
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Para o PSD, o uso obrigatório de máscara na via pública não deve ser atrasado, por a proposta da aplicação não reunir consenso junto de vários especialistas. "Como está, não tem interesse entrar em vigor", sentenciou Rio, que manifestou dúvidas sobre a eficácia da aplicação."Imagine que as pessoas têm a 'app' instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso".
Ainda assim, o presidente social-democrata diz não quer "derrotar à partida a proposta do Governo", mas só dará o seu aval caso haja mudanças no documento. "Queremos é que a outra [uso de máscara na rua] entre em vigor rapidamente", concluiu.
O presidente do PSD anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente "uma medida muito urgente" e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da app.
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Rio já tinha criticado o funcionamento da aplicação StayAway Covid quando, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Estado com um infetado, António Lobo Xavier, não foi notificado pela aplicação. Mas a entidade gestora da aplicação explicou depois que aplicação só funciona mediante determinadas circunstâncias e parâmetros.
O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros, que será debatida em plenário no dia 23.