Saúde

Exames e consultas subsequentes nos hospitais deixam de pagar taxa moderadora

Exames e consultas subsequentes nos hospitais deixam de pagar taxa moderadora

A partir de junho, os utentes do Serviço Nacional de Saúde deixam de pagar taxas moderadoras pelos exames e pelas consultas subsequentes nos hospitais. No entanto, há uma exceção: a cobrança mantém-se no recurso às urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde e quando o doente não é encaminhado para internamento.

O diploma foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Destacando o "progressivo alargamento" das situações de dispensa do pagamento das taxas moderadoras, a ministra da Saúde explicou que, com a entrada em vigor desta medida, "fica atingido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

Marta Temido recordou que, nesta matéria, o país foi evoluindo "através de vários momentos": primeiro, foram eliminadas as taxas nas consultas dos cuidados de saúde primários. Depois, nos exames prescritos nos centros de saúde. Agora, a gratuitidade passa a abranger, por exemplo, também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais públicos, ou seja, todas as consultas hospitalares prescritas pelos médicos das unidades. A taxa moderadora, cobrada nas consultas subsequentes, é de sete euros.

"A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde, nos programas de Governo e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários. Há, ainda, a possibilidade de essa dispensa acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento", detalhou Marta Temido.

Os doentes transportados pelo INEM para a Urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras.

Ao manter esta exceção, o objetivo é "orientar os fluxos na utilização do Serviço Nacional de Saúde, conduzindo-os para os locais que se entendem de prestação mais adequada" e "manter aquilo que se designa como controlo da utilização indevida de serviços que, pela sua gratuitidade, podem suscitar essa apetência".

"Este é um passo importante para a melhoria do acesso [aos cuidados de saúde], continuando a reduzir as barreiras. Neste caso, uma barreira financeira, independentemente de o trabalho continuar para ultrapassar outras barreiras".

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