Covid-19

Três milhões de máscaras com certificado inválido ou falso vendidas à DGS

Três milhões de máscaras com certificado inválido ou falso vendidas à DGS

Três milhões de máscaras de proteção FFP2 com certificado "inválido ou falso" terão sido vendidas à Direção-Geral da Saúde (DGS) pela Quilaban, empresa de João Cordeiro, ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias.

A denúncia surge na sequência de uma investigação do jornal "Público", que revela que estas máscaras, utilizadas por profissionais de saúde, terão sido encomendadas por ajuste direto a 7 de abril, com o valor de quase nove milhões de euros, incluindo máscaras cirúrgicas de tipo II, que já foram entregues. Terão sido fabricadas pela Gansu Changee Bio-pharmaceutical.

Sérgio Luciano, diretor-geral da Quilaban, admitiu, em declarações ao "Público", haver problemas com as máscaras, apesar da "aparente qualidade" do material. O Ministério da Saúde garantiu que as máscaras em causa "não foram distribuídas e até ao esclarecimento cabal não será efetuado qualquer pagamento".

O certificado CE que acompanhava o material era da ICR Polska e tinha sido emitido a 16 de março. No entanto, aquela entidade polaca alertou no seu site, a 26 de março, que tinha detetado fraudes e que anulava todos os certificados CE emitidos nesse mês. O número de certificado surge como não existente, "inválido ou falso" no respetivo site.

Ainda assim, mesmo que as máscaras tivessem sido corretamente validadas pela ICR Polska, tal não bastaria para carimbar o material com o certificado CE, uma vez que aquela entidade não está acreditada para certificar equipamentos de proteção individual ou dispositivos médicos.

Apesar de a União Europeia ter permitido a entrada de equipamento de proteção sem este certificado, continua por apurar a segurança e qualidade do material. O "estudo de conformidade" que a Quilaban aponta para justificar o negócio - ao qual o jornal "Público" teve acesso - não inclui os resultados dos testes.

Outro problema apontado é que, apesar de a data de produção no documento ser 29 de março, a data da realização dos testes é 8 de abril, um dia após a celebração do negócio com a DGS. E embora a Gansu Changee Bio-pharmaceutical surja como a solicitadora do certificado CE que acompanha o ajuste direto intermediado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, não é a empresa que surge na ficha técnica.

Questionada pelo "Público", a ASAE admite ter encontrado irregularidades que podem indiciar "fraude sobre mercadorias" e autos por "falta de conformidade em equipamento de proteção individual/máscaras". Por outro lado, nem o Infarmed, nem a Autoridade Tributária e Aduaneira detetaram os mesmos problemas.

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