Mais de 30 beneficiários da ADSE vão recorrer a tribunal para contestar as alterações na comparticipação do transporte não urgente de doentes. Em causa está o facto de, a partir do dia 1 de abril, as deslocações para tratamentos, como é o caso da hemodiálise, deixarem de ser financiadas pela ADSE nas situações em que a prescrição do transporte é feita pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Passará, por isso, a ser o SNS a assegurar o serviço. Os beneficiários não concordam e recorreram a uma sociedade de advogados para tentar revogar a medida em tribunal.
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Os utentes da ADSE admitem avançar, ainda, com uma queixa à Provedoria da Justiça. O objetivo é "manter os benefícios". A informação é avançada ao JN por Marisa Antunes, uma das advogadas que está a trabalhar no caso e que já reúne "entre 30 a 40" utentes. Todos fazem hemodiálise e estão "aflitos" com o impacto da mudança nas suas vidas.
Délia Gomes é uma das beneficiárias que vai contestar as alterações. Tem 74 anos, faz hemodiálise três vezes por semana e não esconde a revolta. "Ando a descontar para a ADSE para quê? Estou a perder benefícios. Isto altera completamente a nossa vida", criticou, considerando as mudanças uma "extrema injustiça".
O Ministério da Presidência explicou, ao JN, que, em janeiro, a ADSE enviou uma comunicação aos seus beneficiários sobre as alterações. Detalhou que "é descontinuado o financiamento só nas situações em que se trata de prescrições do SNS", sendo que o SNS "assegura o transporte, sem qualquer condicionalismo, face às condições económicas do utente". Acrescenta que a ADSE adiou, de março para abril, a entrada em vigor da medida para dar "mais tempo aos beneficiários e ao SNS" e "assegurar a transição sem sobressaltos".
Preocupados com espera
Marisa Antunes alerta que estes utentes "são pessoas com uma saúde frágil e debilitada". Dá conta de que alguns já receberam uma declaração para aderirem ao transporte do SNS. Uma das preocupações dos utentes, explica a advogada, prende-se com o tempo de espera para regressarem a casa após o tratamento. Isto, porque, no transporte assegurado pelo SNS, o utente pode ter de aguardar "várias horas" até que os restantes doentes, com quem vai partilhar a ambulância, acabem os seus tratamentos.
Délia Gomes confirma: "Eu acabo o tratamento às 22 horas. Falei com uma senhora que estava na ADSE e passou para o transporte do SNS e diz que só saem da clínica às 23 horas. Têm de esperar pelos outros doentes", contou. Por sair do tratamento "muito debilitada", Délia não deverá aderir ao transporte do SNS. Terá de pagar um táxi "do próprio bolso. Será uma despesa com a qual não estava a contar. A minha reforma já não está a dar. Mas, da maneira como saio do tratamento, não consigo dar uma volta grande até chegar a casa".
Reembolso nas prescrições
O Ministério da Presidência frisou, ao JN, que, em janeiro, a ADSE comunicou aos beneficiários as alterações no transporte de doentes, explicando que as mudanças dão "cumprimento ao previsto no artigo 158º do Orçamento de Estado, assim como às recomendações do Tribunal de Contas, no quadro da separação das responsabilidades financeiras entre o SNS e os subsistemas públicos de saúde".
É, assim, "descontinuado o financiamento apenas nas situações em que se trata de prescrições do SNS", passando este a assegurar o transporte. Mantém-se o "reembolso das despesas, nas situações em que a prescrição do transporte não tem origem no SNS".