Contraordenações

Voo de drones junto a aeroportos e prisões dá multa superior a mil euros

Voo de drones junto a aeroportos e prisões dá multa superior a mil euros

Quem voar um drone perto de aeroportos, prisões e embaixadas, sobre sinistros, sem uma luz intermitente durante a noite, acima de 120 metros, ou sob efeito de medicamentos incorre em multas a partir de mil euros.

O regime de contraordenações para as novas regras de drones, em vigor desde o início do ano, foi aprovado esta quarta-feira e define como contraordenação muito grave operações em zonas proibidas como as descritas.

O decreto lei distingue as contraordenações entre leves e muito graves, cujos valores oscilam entre os 150 euros e quatro mil euros para pessoas singulares e entre os 350 euros e os 25 mil euros para empresas.

No role das contraordenações tidas como muito graves, com multas a partir dos mil euros, está também a falta de registo da aeronave na plataforma existente na Autoridade Nacional de Aviação Civil, obrigatório desde 2017, bem como sobrevoar pessoas em locais públicos sem autorização do voo. Também as empresas de drones não podem contratar operadores de drone com menos de 16 anos.

O novo regulamento europeu para o uso de drones entrou em vigor no início de 2021, substituindo o anterior de 2016. Hoje passa a haver multas para o incumprimento.

A principal novidade do regulamento é a obrigatoriedade de formação teórica para pilotos com aparelhos entre os 250 gramas e 25 quilos. Só desta forma se podem aproximar a menos de 30 metros de pessoas e bens.

A formação é providenciada pela ANAC. As multas para quem não tiver esta formação são consideradas graves, a partir de 250 euros para pessoa singular e até três mil euros para empresas.

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