O Governo marcou a agenda do dia com a apresentação do pacote de medidas que prometem simplificar a vida de quem paga impostos, mas há outras notícias relevantes para o país e o Mundo. A esperança, mais uma vez, adiada em Gaza, as câmaras que já controlam o estacionamento ilegal e o marisco confiscado a Fábio Coentrão.
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São 30 medidas para reduzir a burocracia fiscal dirigidas a cidadãos e a empresas aprovadas esta quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros, que vão desde a alteração da data do pagamento do selo do carro (IUC) ao preenchimento do IRS e à entrega do atestado multiusos.
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago em duas prestações (fevereiro e outubro) a partir de 2026, sempre que o valor ultrapasse os cem euros. Abaixo desse limiar, a liquidação é feita até fevereiro. Atualmente, o imposto de selo, como é conhecido o IUC, é pago no mês de matrícula do carro, o que por vezes gera esquecimentos e atrasos e consequentes multas, como apontou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação do pacote de simplificação fiscal.
Outra medida que promete aliviar o calvário dos contribuintes é a afetação das faturas à atividade no momento da emissão. Atualmente, os trabalhadores com rendimentos da categoria B têm de indicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no Portal das Finanças se as despesas que apresentam foram realizadas no âmbito da atividade profissional ou se se trata de um gasto pessoal. Quando entrarem em vigor as novas regras, vai poder feita uma classificação imediata das faturas.
O apoio ao preenchimento do IRS será alargado a todos os cidadãos, com mais informação e alertas para ajudar no processo, de forma a reduzir o recurso aos balcões. O site do Portal das Finanças também será renovado e passará a ter uma versão em inglês.
Os contribuintes com uma incapacidade superior a 60%, e que beneficiam de uma redução no IRS, vão poder entregar o atestado multiusos no Portal das Finanças, evitando que tenham de se deslocar a uma repartição de finanças como agora acontece. Miranda Sarmento disse que a medida está a ser preparada entre ministérios mas não adiantou quando entrará em vigor.
A guerra de Gaza em números
O dia rompeu com esperança, mas foi de pouca dura. O anunciado e tão desejado acordo de cessar fogo em Gaza foi, afinal, adiado, numa guerra de versões e argumentos de se esperam tréguas em breve. Neste dia, o JN traduz em números o tremendo impacto da guerra entre Israel e o Hamas. São 15 números sobre os 15 meses do conflito que está a arrasar a Faixa de Gaza. Destaco alguns: 46 788 mortos em Gaza, 1162 mortos em Israel no 7 de outubro de 2023, 95% das escolas danificadas ou destruídas, o que impacta a educação de quase 700 mil crianças. Para ler (e refletir) AQUI
Aceleras, câmaras e multas
Travar o estacionamento abusivo e o excesso de velocidade na cidade é o objetivo dos novos equipamentos da Polícia Municipal do Porto: carros-patrulha com câmaras e leitura de matrículas e radares fixos e móveis. Mais do que multar, quer-se um efeito dissuasor, explicou a chefe Daniela Fernandes ao JN, que acompanhou uma das viaturas já em operação nas ruas da Invicta. Para se ter uma ideia da dimensão do fenómeno do estacionamento irregular, atente-se nas cifras do ano passado: a Polícia Municipal do Porto passou uma média de 108 multas e retirou da rua 46 carros por dia em 2024, tendo registado 1077 veículos em lugares para pessoas com deficiência ao longo do ano. No top das infrações consta também o estacionamento em cima de passeios.
Quanto ao excesso de velocidade, na fase de testes do novo sistema de radares adquirido no ano passado, foi detetado um automóvel a circular a uns vertiginosos 180 km/hora no Porto. “Estamos a estudar a instalação de radares fixos de controlo do excesso de velocidade, com o objetivo de reduzir a sinistralidade associada a esta infração”, adiantou Rui Moreira.
Santolas, Macaco e a importância de um pronome
A manchete do JN fez estrondo. O ex-futebolista Fábio Coentrão foi apanhado com uma tonelada de marisco vivo ilegal num armazém na Póvoa de Varzim, no âmbito de uma ação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que aprendeu 17 toneladas de alimentos. Nos viveiros do ex-lateral esquerdo do Real de Madrid havia lavagante, camarão e principalmente santola – quase tudo indocumentado, o que não permitia atestar a sua origem.
A ASAE apreendeu 313 quilos de marisco sem licença para venda. Já a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) confiscou a Coentrão mais 760 quilos sem faturas. Contas feitas, vendido ao público, o produto apreendido poderia render mais de 16 mil euros. Pode ler a notícia exclusiva e completa do JN AQUI.
Do domínio da justiça, com pós de futebol, é outra notícia do dia, o mais recente desenvolvimento da Operação Pretoriano, que tem como pomo da discórdia o pronome “me”. A palavra consta erradamente numa transcrição da acusação de Fernando Madureiro e foi ignorada pela juíza, na decisão instrutória, que deu como integralmente reproduzida a acusação. A advogada do ex-líder da claque Super Dragões aproveitou para pedir uma clarificação ao Tribunal de Instrução Criminal, que entendeu, porém, que a decisão era “suficientemente explícita e encontra-se profusamente fundamentada, pelo que nada há a aclarar ou corrigir”, considerando ainda que “a utilização do pronome pessoal ‘me’ se afigura completamente irrelevante no contexto dos factos considerados suficientemente indiciados e imputados ao arguido requerido”. Fernando Madureira, conhecido como “Macaco”, recorde-se, vai ser julgado, juntamente com outros 11 arguidos, por coação agravada, ofensa
Demência e a genialidade de Callas
Para finalizar, um estudo para refletir sobre o jantar e uma proposta de cinema.
Uma pesquisa de grande alcance concluiu que quem come muita carne vermelha processada, como salsichas, chouriço ou mortadela, tem um risco acrescido de desenvolver demência ao longo da vida. A investigação que envolveu com mais de cem mil pessoas revela que o risco de sofrer de patologias como Alzheimer aumenta com o consumo de carnes vermelhas processadas, mas não encontrou qualquer associação entre a carne vermelha não transformada e estas doenças.
Os autores do estudo analisaram ainda o resultado da substituição de uma porção diária de carne vermelha processada por outros alimentos e estimaram uma redução de 28% no risco de demência no caso de se optar por peixe, 19% para os frutos secos e legumes e 16% para o frango.
É a estreia da semana e um dos filmes mais aguardados pelos fãs de ópera ou de Angelina Jolie. “Maria”, que relata os últimos dias da maior cantora lírica de sempre, promete ser o papel da consagração da atriz. O filme do chileno Pablo Larrain, que já se salientara com outro drama biográfico, "Spencer", sobre a Princesa Diana, é o Close-up, de João Antunes. Para apreciar AQUI.