Parlamento aprovou, com muitas críticas à mistura, proibição do uso de roupas destinadas a cobrir o rosto em espaços públicos. Tribunal Constitucional tem a palavra.
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Segurança e direitos
Na prática, a proposta apresentada pelo Chega proíbe o uso da burca (véu que cobre toda a cara) e do nicabe (deixa apenas os olhos a descoberto) em espaços públicos. Os direitos das mulheres e a segurança foram as razões invocadas pelo partido de André Ventura para justificar a proposta. Mas os argumentos do líder do Chega têm merecido ampla contestação.
Liberdade e aproveitamento
A aprovação da medida na generalidade acendeu o rastilho da polémica no espaço público, desde logo porque o projeto de lei pode pôr em causa a liberdade de consciência, de religião e de culto, bem como os direitos à identidade pessoal e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação. A questão poderá passar para o Tribunal Constitucional. Há ainda quem lembre o número insignificante de mulheres que usam burca em Portugal, acusando o Chega de aproveitamento e islamofobia.
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partidos aprovaram a proposta apresentada pelo Chega: PSD, IL e CDS-PP. PAN e JPP abstiveram-se. Todos os partidos de Esquerda votaram contra.
4000€
O valor máximo das penas previstas para os infratores, em caso de dolo. Nas situações em que haja negligência, o valor oscila entre os 200 e os 2000 euros.
"[o projeto de lei em causa] é uma forma velada de atacar os imigrantes"
Sheik David Munir
Imã da Mesquita Central de Lisboa