Em causa decisão do Tribunal Cível de Lisboa, favorável às associações representativas da comunidade cigana que instauraram um processo contra o líder do Chega.
Prazo máximo de 24h
Mês e meio depois de ter dado entrada, no Tribunal Cível de Lisboa, uma queixa contra André Ventura, para que este fosse obrigado a retirar os cartazes do Chega que fazem referência à comunidade cigana - onde se pode ler "Os ciganos têm de cumprir a lei" -, aquele tribunal deu razão aos queixosos, obrigando Ventura a retirar as mensagens no espaço de 24 horas.
2500
euros seria o valor que o Chega teria de pagar, por cada dia e por cada cartaz que continuasse na rua.
"A frase é grave"
De acordo com a sentença da juíza Ana Barão, a convicção de André Ventura "assenta em ideias discriminatórias e atenta contra uma minoria étnica", agravando o estigma e o preconceito "de que as comunidades ciganas já são alvo na sociedade portuguesa em geral". A juíza vincou mesmo que a frase utilizada pelo réu "é grave". Na reação, o líder do Chega garantiu que não estava arrependido e falou num "mau dia para a democracia".
2
Antes da sentença da juíza Ana Barão, o julgamento contou com duas sessões. Nestas, Ventura defendeu que se o tribunal ordenasse a retirada dos cartazes isso "poderia pôr fim à atividade política".
"É uma vitória da resistência do povo cigano"
Ricardo Sá Fernandes, advogado que defendeu a causa das associações de ciganos
[Raio-X é uma rubrica semanal da "Notícias Magazine"]