Futuro do Ensino Superior: um relatório e muitas indefinições

A apresentação do Relatório da Comissão Independente de Avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) decorreu no passado dia 13 de dezembro. No entanto, apesar do surpreendente cumprimento do prazo inicialmente estipulado, os resultados e conclusões divulgadas desapontam largamente as expectativas criadas em torno do estudo desta Comissão, no âmbito de um documento há muito por rever e de vital importância para o Ensino Superior em Portugal.

Esta Comissão Independente de Avaliação do RJIES faz notar, logo na terceira secção da sua produção de análise, que “o relatório não traduzirá a expressão dos pontos de vista da Comissão ou dos seus membros, mas sim um relato, tanto fiel quanto possível, da grande diversidade de opiniões, muitas vezes contraditórias, resultantes da consulta pública efetuada”. Significa isto que, mais uma vez, ficará suspenso o futuro das universidades e politécnicos portugueses.

Efetivamente, apesar da estrita execução do calendário previsto (o que contrasta com os sistemáticos atrasos a que outros grupos de trabalho semelhantes já nos habituaram), esta Comissão falha amplamente em apresentar sugestões ou propostas capazes de alavancar o processo de revisão e reformulação de muitos dos artigos previstos no RJIES.

Nota-se uma clara intenção de auscultar toda a comunidade académica no âmbito desta avaliação e são de sublinhar as referências às posições das associações de estudantes, nomeadamente as da Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) ou da Federação Académica de Lisboa (FAL). Contudo, face à instabilidade política que o país atravessa, a exposição mediática atribuída a este tema, fundamental para Portugal, foi praticamente nula.

Fica também em aberto a definição de sugestões concretas relativamente à autonomia das instituições de Ensino Superior, ao seu modelo de governo, à sua organização e à sua ligação com os estudantes e com o domínio da investigação científica.

Adicionalmente, ao longo do relatório são levantados vários problemas que estimulam uma importante reflexão no âmbito dos serviços de ação social, no âmbito da evolução do pessoal docente ou ainda das influências da transformação demográfica no Ensino Superior.

Todavia, novamente, a ausência de soluções (concretas ou não) continua a premeditar um preocupante adiamento no que concerne a revisão do RJIES.

Estaremos nós perante um ciclo de intermináveis comissões (à moda portuguesa) sem resultados palpáveis? Ou tornará o próximo Governo esta questão, um tópico central do debate público para que finalmente se concretize a premente adaptação do RJIES à realidade das instituições de Ensino Superior que pretende servir?