A proposta de OE 2020 mantém uma previsão de crescimento económico acima da média dos países da UE, que encontra suporte na previsão de aumento das exportações e do investimento público.
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A recuperação moderada do crescimento na área do euro deverá refletir-se num aumento da procura externa e, por essa via, das exportações. Estima-se que Portugal apresente o maior crescimento do investimento público entre todos os países da Zona Euro, em 2020. Contrariamente ao que se faz crer, Portugal conheceu nos últimos anos uma trajetória de redução do peso dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as PME.
Aproximar dos 10 mil euros o valor do rendimento a partir do qual se cobrará IRS; reduzir, nos três primeiros anos de trabalho, em 30%, 20% e 10% o IRS para os jovens que iniciam a sua atividade profissional; reforçar o mecanismo que reduz o IRC para as PME que reinvistam os seus lucros; adotar mecanismos fiscais que permitam reduzir os custos de exportação e que permitam às empresas investir na inovação; fazer face aos impactos da transição energética e digital constituem exemplos deste caminho.
Como se pode demonstrar pelos últimos orçamentos, entre 2015 e 2019 o PIB nominal cresceu de 180 para 211 mil milhões de euros. Ou seja, em quatro anos a criação de riqueza no país foi de 31 mil milhões de euros. A receita fiscal passou de 34,3% para 34,9% do PIB. Mas, este aumento da receita é o resultado do aumento das contribuições sociais e que resultam da reposição de rendimentos e do aumento das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais. A evolução positiva da economia explica a evolução da receita fiscal e contributiva. As alterações legislativas, por sua vez, explicam, de acordo com o Ministério das Finanças, que, nestes últimos quatro anos, as famílias portuguesas tenham pago perto de mil milhões de euros a menos em impostos, para o mesmo nível de rendimento.
*Secretário-geral-adjunto do PS