Em abril de 2021, escrevi que devíamos transformar a crise da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) numa oportunidade para trazer a proteção social dos advogados para o século XXI, um artigo que representou o culminar de vários esforços para promover o debate sobre este tema, que considero prioritário.
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Estávamos, então, no segundo ano da pandemia e dos efeitos terríveis que a mesma provocou na vida pessoal e profissional de tantos advogados com uma proteção social precária, impedidos de recorrer aos apoios especiais do Estado e sem apoio da Segurança Social (SSocial), uma vez que não descontavam para esta. Estávamos, também, a poucas semanas do referendo que aprovou a opção sobre o regime de previdência entre a CPAS e a SSocial.
A direção da CPAS foi várias vezes alertada para a necessidade de adoção de medidas extraordinárias de apoio aos seus associados, mas recusou sempre, o que tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social para a classe.
O resultado do referendo exaltou a liberdade de escolha, de poder decidir e contribuir para a criação de um sistema de previdência que realmente nos proteja, apoie e garanta nos momentos menos bons da vida, à semelhança da generalidade dos trabalhadores em Portugal.
Depois desse resultado, este tema tem de seguir a via parlamentar para poder produzir efeitos, isto é, está na mão dos deputados traduzirem a votação dos advogados em medidas práticas, sejam elas implementar a liberdade de opção entre o regime da CPAS e o da SSocial, seja estudar a transição completa para o sistema público.
Em 2022, com novo Parlamento (e novo Governo), quero acreditar que há uma nova oportunidade para trabalhar na concretização dos resultados do referendo. É na sensibilização dos partidos políticos e na sua capacitação para materializarem a vontade dos advogados e solicitadores que devemos agora trabalhar. É um tema imediato, urgente e estrutural para a classe, sobre o qual devemos estar a trabalhar "agora", não devendo ser misturado com intenções de campanha para a Ordem do Advogados ou "capturado" pelos protagonistas dessa eleição. A proteção social dos advogados não é um tema de circunstância: é um tema fundamental da nossa existência como profissionais.
É hora de agir!
*Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados