"Sairemos do programa de assistência sem qualquer programa cautelar", anunciou, este domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com o FMI e as instituições europeias.
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"Hoje (domingo), em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do programa de assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, feita a partir da sua residência oficial, em São Bento, Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
"Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas", acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.
Após anunciar que Portugal vai sair do atual programa de resgate sem recorrer a qualquer programa cautelar, Pedro Passos Coelho afirmou: "Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da 'troika', o programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade".
"Fazemos esta escolha, portanto, porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem-sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade. A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar", acrescentou.
Em seguida, o primeiro-ministro português referiu: "Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos. Temos excedentes externos como não acontecia há décadas".
De acordo com fonte do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho avisou António José Seguro por telefone da decisão do Governo PSD/CDS-PP.
Os resultados da 12.ª e última avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira foram apresentados na sexta-feira passada. Segundo o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a avaliação "foi bem superada", o que, afirmou, "significa que Portugal fez o caminho muito importante para a recuperação da sua autonomia financeira".
O memorando de entendimento foi assinado em maio de 2011 entre o anterior Governo, do PS, e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e previa o empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros.
Com a condição da redução do défice e do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento do programa implicou três anos de medidas de austeridade, entre as quais o corte de remunerações, subsídios e pensões de reforma.