Um abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas contesta a construção de uma superfície comercial em zona residencial de Viana do Castelo. Os moradores defendem que o projeto para a zona da Cova, na Meadela, não cumpre o Plano Diretor Municipal, mas a Câmara garante que o equipamento é legal.
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A contestação partiu de moradores que entendem que o projeto previsto para a zona da Cova, na Meadela, "não cumpre com o previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor" e exigem o seu indeferimento. A Câmara Municipal de Viana do Castelo confirma que está prevista a construção de "um estabelecimento de comércio" e "não de uma superfície comercial" e garante que esse tipo de ocupação é possivel na zona indicada. O projeto, frisa a autarquia em resposta ao JN, "cumpre o Plano Diretor Municipal (PDM) e Plano de Urbanização da Cidade (PUC)".
Em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, o grupo de moradores considera que "todo o processo tem sido conduzido de forma pouco transparente e que, após manifestação publica contra por parte de um conjunto de cerca de 300 cidadãos, a câmara municipal de Viana do Castelo tenta, à pressa, através de procedimentos administrativos, pouco claros, viabilizar a empreitada". E anunciou a realização, nesta sexta-feira à tarde, de "uma reunião na Associação de Moradores da Cova, com a presença de todos os cidadãos que se manifestam contra a construção deste espaço comercial", com o objetivo de "discutir estratégias e exigir esclarecimentos".
Na referida nota, informam que aquele "movimento cívico, apartidário, pretende dar visibilidade ao caso junto da comunicação social e angariar apoio para impedir uma decisão que pode comprometer a qualidade de vida da comunidade".
Na contestação expressa através de abaixo-assinado, enviado à Câmara, os moradores pedem que o projeto da superfície comercial "seja revisto, em conformidade com as normas estabelecidas no PDM e no PUC, de modo a assegurar que o uso do solo não comprometa o carácter residencial da zona". Defendem, também, que seja "indeferida a licença para a construção do equipamento, tendo em conta os impactos negativos comprovados sobre a segurança, o ambiente e os equipamentos de creche e escola primária da área". E ainda que seja "convocada uma audiência pública para debater os impactos" da proposta.
Câmara de Viana garante que se enquadra no PDM
Em resposta ao JN, a Câmara Municipal de Viana do Castelo informou que "o local onde ficará implantado o estabelecimento é caracterizado por possuir (ou poder vir a possuir) uma ocupação do solo de tipo predominantemente habitacional, equipamento, comércio e serviços e elevado grau de infraestruturação". E que "está em causa a construção de um estabelecimento comercial e não de uma grande superfície (área inferior a 2000 m2); ou seja, o uso proposto - estabelecimento de comércio - enquadra-se no uso previsto para esta categoria de espaço".
Aquela autarquia, liderada por Luís Nobre (PS), afirma que o projeto cumpre o PDM e o PUC e que, no respetivo processo de licenciamento, "foram tidos em conta a envolvência e o seu enquadramento; foram solicitadas obras de urbanização para integração de todas as infraestruturas (no âmbito da análise da pretensão foi tido em consideração a integração do estabelecimento na envolvente em termos de cércea e alinhamento, foi salvaguardado que a cércea proposta, ao longo da Rua das Oliveiras, não fosse superior ao muro de vedação em pedra existente ao longo desta via); e foram tidos em conta os pareceres dos setores específicos, nomeadamente da Mobilidade".