Cerca de 36 quilómetros de estradas nacionais vão regressar à alçada do município de Famalicão. São quatro troços de estradas que já estiveram na rede municipal de vias mas por determinação judicial regressaram à tutela da Infraestruturas de Portugal.
Corpo do artigo
Em causa estão a EN204-4 (entre a rotunda de Sistães, em Brufe e a estação de caminhos de ferro), a EN204-5 (entre o cruzamento de Avidos e Delães, e em Bairro entre o Largo das Tílias e a ponte de Pinguela), a EN309 (entre Fradelos e Portela) e a EN310 (entre a Ponte de Caniços em Bairro e Riba de Ave).
Agora, estas vias vão regressar ao domínio municipal mediante a “compensação financeira” de 3,9 milhões de euros. O acordo para que tal seja possível é aprovado esta quinta-feira, em reunião do executivo camarário.
“Não tendo sido realizadas obras de conservação para a reposição do bom estado de utilização, por parte da Infraestruturas de Portugal”, as das entidades acordaram a fixação de 3,9 milhões de euros para que a requalificação possa ser feita pelo município.
Recorde-se que estes troços tinham passado para a Câmara de Famalicão depois de um protocolo celebrado em 2003 com a IP. Este previa o pagamento anual de 5000 euros por cada quilómetro de estrada para a conservação e reabilitação. Perante a falta de cumprimento do mesmo a autarquia intentou uma ação judicial que culminou com a nulidade do acordo, a condenação da IP ao pagamento de 1,7 milhões de euros e o regresso das vias ao domínio rodoviário do Estado.
Este valor já foi pago, e entretanto, IP e Câmara acordaram a integração das estradas no domínio municipal, algo que se formalizará com o acordo agora aprovado.