Donos de parcelas atravessadas pela via, em Vale de Fachas, dizem que a ligação a parque industrial compromete captações e terrenos agrícolas. IP afasta receios.
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A construção da nova variante entre o antigo IP5 e o Parque Empresarial do Mundão, em Viseu, está envolta em polémica. Os donos de terrenos localizados em Vale de Fachas, na freguesia de Rio de Loba, onde a estrada vai passar, contestam o traçado escolhido e alertam para os riscos ambientais decorrentes da obra. O projeto é criticado desde 2018 e já levou à realização de uma petição que foi subscrita por mais de uma centena de pessoas.
Os proprietários agrícolas ponderam agora seguir para a Justiça para travar o avanço da nova via, que foi lançada a concurso público pela Infraestruturas de Portugal (IP). A variante está incluída no projeto de requalificação da Estrada Nacional 229, entre Viseu e Sátão, que é reclamada há quase duas décadas.
Os contestatários garantem não estar contra a variante, que terá cinco quilómetros de extensão, mas discordam do projeto que está em cima da mesa. "A estrada passa numa zona de proteção de aquíferos e vai acabar por poluir as captações com as águas de escorrências da estrada, o que vai provocar problemas de saúde às pessoas que consumirem a água da rede pública", alerta Ercília Melo.
A habitante de Rio de Loba é uma das mais críticas. Só ela vai perder mil metros quadrados de um terreno agrícola. Ercília garante que a construção da estrada viola diretivas comunitárias e legislação nacional.
"Invade espaço da reserva agrícola (RAN) e reserva ecológica nacional (REN) e não obedece aos perímetros de segurança dos aquíferos", denuncia.
Já o marido, Carlos Costa, critica a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Viseu por deixarem comprometer as captações. "Se a água é um bem precioso e que está em falta no território nacional, não se percebe isto", lamenta.
Áreas classificadas incluídas
Celestino dos Santos Rodrigues também está preocupado, sobretudo com os efeitos que a variante terá na agricultura. "Não vou poder plantar, nem colher nada porque fica tudo contaminado. Tenho muito receio", confessa.
A IP garante que o traçado da variante "baseou-se no estudo prévio" e respeita não só a avaliação de impacte ambiental, como o Plano Diretor Municipal de Viseu. Para além disso, diz que a APA não encontrou na obra problemas "suscetíveis de provocar impactes negativos significativos no ambiente".
A empresa pública não esconde, todavia, que o traçado atravessa áreas classificadas como RAN e REN, tendo procurado "minimizar essas afetações". "De modo a evitar as interferências identificadas [nas captações de água], procedeu-se à otimização da solução de traçado nos primeiros 300 metros, contornando a zona de proteção definida pelo perímetro da captação de água de Vale de Fachas, as minas de água na proximidade, a conduta de abastecimento de água e reservatório existentes", explica na resposta ao JN.
A saber
11,6 milhões de euros
É este o valor do concurso público que a Infraestruturas de Portugal lançou com vista à construção da variante. O prazo de execução é de 420 dias.
No PRR
A estrada, que ligará o Parque Empresarial do Mundão e o antigo IP5, integra o Plano de Recuperação e Resiliência para "Áreas de Acolhimento Empresarial - Acessibilidades Rodoviárias".