Ex-eurodeputada vai demolir a piscina, um anexo, a casa das máquinas e a arrecadação da sua quinta, em Colares, até ao final deste mês, confirmou ao JN Ana Gomes. As obras ilegais foram detetadas em março de 2022 depois de a diplomata ter colocado a vivenda à venda e o município ter efetuado uma fiscalização.
Corpo do artigo
Ana Gomes disse ao JN que vai demolir a piscina e outras construções, após ter sido notificada pela Câmara de Sintra no final da semana passada para remover estas estruturas, e criticou o procedimento do município. "A autarquia não quis olhar para os projetos de arquitetura e arquitetura paisagística que me pediu, e depois desconsiderou-os completamente. Não vale a pena, vou cumprir e depois reagirei no tempo adequado", afirmou, remetendo mais explicações para um esclarecimento escrito.
14863951
"A Câmara de Sintra tomou uma decisão contra mim, referente à casa de que sou co-herdeira. Desconsidera que o meu marido, único proprietário da casa até falecer em 2020, foi à Câmara comunicar a construção, em 2008, da piscina/tanque (já incluída no projeto de arquitetura submetido à Câmara em 1994, que aprovou a reconstrução da casa existente). E que ele a declarou também ao Serviço de Finanças, e passou, desde então, a pagar o imposto revisto determinado", refere Ana Gomes no esclarecimento enviado ao JN.
Em março de 2022, continua, "alertada pela comunicação social de que existiriam irregularidades na propriedade, solicitei de imediato à Câmara uma inspeção e entenderam os inspetores haver construções a regularizar". A ex-eurodeputada diz que se dispôs, de imediato, a proceder a essa regularização, "contratando para o efeito arquitetos, incluindo paisagistas, conforme foi solicitado pela Câmara". Contudo, lamenta, "passado um ano, a autarquia informou não legalizar nada, desconsiderando os projetos de arquitetura pedidos e submetidos".
"Apesar de considerar injusta e discriminatória a decisão, e sem prejuízo de agir nas instâncias e em tempo apropriados, estou a tratar de dar cumprimento à determinação da Câmara de Sintra", concluiu.
14860939
Licenciamento
Em julho de 2022, após uma ação de fiscalização ocorrida em março desse ano, Ana Gomes fez um pedido de licenciamento para legalizar a piscina, um anexo, a casa das máquinas e a arrecadação. Quase um ano depois, em fevereiro deste ano, a Autarquia informou que recusou "o processo de licenciamento" e que "os serviços de fiscalização atuaram a partir desse momento, levando a cabo todos os procedimentos e usando para tanto os meios previstos na lei, com vista à reposição da legalidade".
"Os procedimentos decorreram e decorrem respeitando o rigoroso cumprimento da lei, e dos prazos legais em vigor, de forma a garantir a reposição da legalidade, tratando o Município todos os requerentes seguindo os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé", esclareceu ao JN a Câmara de Sintra, que confirma que Ana Gomes terá de demolir as estruturas no prazo de dez dias úteis desde o envio da notificação, que terá sido enviada no final da semana passada.
Irregularidades
A propriedade foi herdada por Ana Gomes após a morte do marido, António Franco, em julho de 2020, ano em que a diplomata saiu da vivenda e a colocou à venda por dois milhões de euros. No anúncio de venda da vivenda, constavam estruturas, como uma piscina, para as quais não tinha sido feito nenhum pedido de licenciamento obrigatório por lei.
Outra das irregularidades estava relacionada com a falta de um parecer obrigatório do Parque Natural de Sintra-Cascais. A propriedade está localizada em pleno Parque Natural, estando inserida numa área protegida e de elevado risco de erosão hídrica do solo, segundo os mapas da Reserva Ecológica Nacional. As obras de melhoramento da casa principal dependiam ainda, por isso, de um parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais, exigido pela Câmara de Sintra, mas este não existe.