Há um ano, cerca de 20 trabalhadores encarregados de fazer a limpeza e manutenção das ruas de Gondomar foram "apanhados de surpresa" por um despedimento. Afirmam que, desde então, nem a Câmara, nem a empresa concessionária se pronunciaram sobre o assunto e que nenhuma entidade assume responsabilidade sobre os funcionários. Estão em tribunal contra ambas as partes. Em causa está um projeto que também permitiu a integração social dos trabalhadores.
Corpo do artigo
Há quatro anos, Mário Justo teve a oportunidade de reintegrar-se na sociedade com uma simples tarefa: a limpeza e manutenção das vias do bairro onde reside, em Carreiros, Rio Tinto. Segundo ele, a falta de literacia e o passado marcado pela toxicodependência foram sinónimo de uma vida de exclusão e preconceito.
Mas tudo mudou aos 55 anos com o novo emprego mesmo à porta de casa. Tal como o caso de Mário, a estratégia era idêntica para a maioria dos funcionários: atribuir estes empregos a pessoas com dificuldade de reintegração social.
No caso de Eduarda Raimundo, o "recomeço" foi há 12 anos. "Gostava muito do que fazia. Sentia-me feliz", explicou a gondomarense que fazia limpeza no bairro da Triana, também em Rio Tinto.
Ninguém assume
Mas, em março do ano passado, o projeto foi extinto e os cerca de 20 trabalhadores dispensados.
"Fomos contactados pela Câmara para uma audiência urgente. O que nos foi dito é que a BB Facility [empresa para qual trabalhavam] já não era a nossa entidade patronal e que estávamos dispensados", conta Eduarda.
Dois dias depois, receberam uma carta da empresa concessionária a confirmar o anúncio do Município. Na missiva, a empresa também mencionava que não tinha qualquer responsabilidade de ressarcir os funcionários, uma vez que os contratos transitavam para a Câmara de Gondomar.
Desde então, afirmam que nem a Câmara nem a empresa se pronunciaram ou assumem responsabilidades.
"Fomos abandonados. Fiquei sem qualquer rendimento durante três meses. Se não fosse a ajuda da minha irmã, não ia conseguir", mencionou Mário.
Ao JN, a Câmara de Gondomar diz que os trabalhadores "nunca estiveram vinculados aos serviços municipais, pelo que a responsabilidade de compensar ou indemnizar os colaboradores não é do Município". Acrescenta que a concessão com a BB Facility terminou em março e que o contrato não foi renovado.
Mas a empresa contrapõe. "No momento em que a concessão terminou, a gerente da BB Facility reuniu com o Município, onde indicou que os contratos eram transferidos para a Câmara". E sublinha que não houve objeções. "A Câmara tem-se recusado a liquidar a fatura relativa ao último mês de vigência do contrato, o que se traduz num prejuízo de vários milhares de euros para a empresa e que a obrigou ao recurso a tribunal para obter a sua cobrança", acrescenta a entidade.
A limpeza de vias e espaços públicos do concelho cabe às juntas de freguesia desde agosto de 2022.
Os trabalhadores estão com processos individuais em tribunal. Mas, segundo Eduarda Raimundo e Mário Justo, foi pensado formular um processo único. Contudo não aconteceu, porque alguns dos despedidos foram contactados para continuar com os trabalhos de manutenção e limpeza, mas através das juntas de freguesia.
Apoio para a renda
Alguns destes trabalhadores têm apoio à renda por parte do Município, como é o caso de Mário Justo. Na altura em que foi despedido, o valor da renda baixou em mais de 50 euros. Está a pagar quatro euros por um imóvel de tipologia T2.
Ao JN, a Câmara explicou que "o valor da renda em regime de arrendamento apoiado é revisto, a pedido do arrendatário ou por iniciativa do Município, sempre que se verifiquem alterações nos rendimentos do agregado familiar ou alterações na sua composição".