A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que as obras do hotel de luxo que está a nascer no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, na Estela, não estão em conformidade com o projeto apresentado.
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Agora, a APA já pediu esclarecimentos à Câmara da Póvoa de Varzim que, como “entidade licenciadora”, tem responsabilidade de fiscalização. Enquanto os organismos empurram responsabilidades, a obra avança e o hotel já tem abertura prevista para 19 de maio.
“Após a visita dos técnicos da APA ao local, constatou-se que, embora as obras em curso estivessem alinhadas com o objetivo do projeto e implementassem as medidas de minimização recomendadas, não estavam exatamente em conformidade com as peças desenhadas analisadas no âmbito do Pedido de Informação Prévia (PIP)”, afirmou o Ministério do Ambiente e Energia, em resposta ao Bloco de Esquerda (BE).
O JN, recorde-se, denunciou o caso, a 22 de janeiro. O novo hotel – o Tivoli Estela Golf – está a nascer em cima das dunas, a dois passos da praia, em zona classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), numa das áreas do país com maior risco de inundação. Na altura, o presidente da Câmara, Aires Pereira, afirmou que apenas deu “luz verde” a um PIP “para a realização de obras de requalificação, que não carecem de licenciamento”, mas a verdade é que, conforme o JN constatou no terreno, foi demolido o antigo edifício principal do parque de campismo, construído um novo bloco maior, substituídos os bungalows existentes e colocados mais e eliminada toda a área destinada a tendas e caravanas. O JN pediu esclarecimentos à APA, mas, até agora, não recebeu qualquer resposta.
Na semana passada, o PS questionou a autarquia. Apesar das denúncias de alegadas ilegalidades, Aires Pereira recusou avançar com uma fiscalização. Explicou que estava à espera do relatório da APA para, “se se justificar, ir lá”.
A 10 de fevereiro, o BE pediu explicações ao ministério de Maria da Graça Carvalho. A resposta chegou agora.
A APA, explica a tutela, recebeu o PIP a 21 de janeiro de 2021. O documento previa “obras de requalificação, com alteração do referido parque, introduzindo alterações no arranjo paisagístico, reformulação das áreas, caminhos e, de um modo geral, implantando as estruturas edificativas (bungalows) para nascente, afastando-os da linha de mar e da zona de barreira de proteção”. A APA emitiu “parecer favorável condicionado”. Agora, após as denúncias, foi ao local e, face às “inconformidades”, “irá solicitar à Câmara, enquanto entidade licenciadora, esclarecimentos sobre o projeto aprovado”.
Naquela zona está em curso a elaboração de um PIER (Plano de Intervenção em Espaço Rural – UOPG 15, que engloba o parque e o campo de golfe) e, até lá, não é admitido o licenciamento de quaisquer obras de construção ou ampliação. O Ministério diz que a proposta da UOPG está “em fase de análise”.
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Proteção costeira ainda vai ser estudada
Quanto à proteção costeira, o Ministério esclarece que a APA submeteu uma candidatura ao programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) para “realização de um estudo de análise de custo-benefício da implementação do projeto de proteção do talude de erosão do cordão dunar da Estela”.
Não pode manter licença de parque de campismo
De acordo com o site oficial, o Tivoli Estela Golf & Lodges tem “apenas 80 quartos e suítes”. Nenhuma zona de tendas. Assim sendo, nunca poderia manter a licença de parque de campismo, que obriga a que 75% da área de alojamento seja destinada a tendas e caravanas.