Área Metropolitana do Porto quer alterar gestão de resíduos para fatura da água não disparar

Em causa está o modelo de cálculo dos valores de contrapartida da gestão de resíduos, o qual "não cobre as despesas, o que acaba por gerar défice, que é imputado aos sistemas de gestão e, por consequência, aos municípios e, mais tarde ou mais cedo, à fatura dos clientes", explicou o presidente do Conselho Metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues, na reunião que decorreu nesta sexta-feira.

Lembrando que "uma boa parte dos municípios tem tentado fazer um equilíbrio entre a imputação à fatura final e uma internalização dos custos deste tipo de operações", Eduardo Vítor Rodrigues alertou, contudo, que o atual modelo, que "envolve os municípios Lipor e Suldouro, pode significar um aumento muito importante nas faturas já sobrecarregadas da água e saneamento/resíduos sólidos". E deixou o aviso: "Não vai ser fácil explicar um aumento de 30 ou 40% na fatura da água por causa deste tipo de questões".

"Se a isto acrescentarmos aquilo que já é uma obrigação, a partir de 1 de janeiro, relativamente à recolha domiciliária de biorresíduos, podemos vir a ter uma sobrecarga significativa, que, mesmo que os municípios tenham condições para assumir, ao serem obrigados à imputação à fatura estão a criar um problema muito sério às famílias, que já têm dificuldades em acompanhar os valores da água e do saneamento", sublinhou.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu, por isso, que é necessário "envolver neste processo a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e o próprio Governo, para haver uma reforma no sistema de gestão de embalagens que não sobrecarregue os sistemas em alta e, por consequência, o utilizador final".

O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, salientou que, apesar de a lei "atribuir a responsabilidade ao produtor por pagar todo o sistema de recolha e tratamento das embalagens em Portugal, o que está a acontecer é que a responsabilidade alargada do produtor é ilegalmente suportada pelos municípios". O autarca referiu ainda que "o facto de, nos últimos anos, não ter sido atualizado o valor da contrapartida significou uma perda de mais de 50 milhões de euros para os oito municípios da Lipor, que foram suportados pela Lipor e pelos municípios".

"Não estamos a cumprir a lei desde 2017", apontou o autarca, referindo que "os municípios estão a pagar por algo e deviam estar a ter as receitas suficientes para o fazer". Por outro lado, Filipe Araújo alerta para o facto de "o consumidor pagar duas vezes: quando compra a embalagem e quando paga a tarifa de resíduos. Isto é absolutamente inadmissível, e temos vindo a chamar a atenção das entidades há vários anos para este problema".

"A não atualização dos valores das contrapartidas é absolutamente escandaloso", condenou o vice-presidente da Câmara do Porto, afirmando que a situação está a "ficar insustentável", uma vez que "os sistemas em alta de gestão de resíduos estão a ficar com a corda na garganta porque não estão a receber dinheiro suficiente".

Para Eduardo Vítor Rodrigues, o facto de a lei não ser aplicada resulta numa "imputação às redes em alta, ou seja, às empresas intermunicipais, de custos que deveriam estar a ser compensados por venda de eletricidade ao sistema, porque os sistemas produzem energia elétrica a partir dos resíduos".

O autarca da Maia, António Silva Tiago, apelou a que os ministérios da Economia e do Ambiente se "entendam" sobre esta matéria.