O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou, esta segunda-feira, que há um atraso na faturação de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, naquele município, já atinge o montante "de cinco milhões de euros" na área da Habitação.
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Luis Nobre, do Partido Socialista, alertou para a situação, que teme tornar-se "ingerível", podendo ter "um efeito de arrastamento" sobre outras candidaturas e empreitadas. Em causa está a reprogramação do PRR, com cortes em algumas áreas.
"De 20 milhões de euros que temos na área da Habitação, já executámos cerca de oito milhões. Estão em atraso mais de cinco milhões de euros de faturação que foi entregue no município. Temos tentado dirigir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que, num conjunto de dificuldades, ainda não conseguiu materializar, o que naturalmente nos deixa preocupados, porque é um valor muito significativo. Queríamos ver essas dificuldades operacionais ultrapassadas", declarou Luis Nobre, referindo que as empresas estão a executar as obras e a entregar a faturação ao município, que não tem recursos para a suportar.
"Há aqui expectativa, contratos celebrados, há outros que aguardamos ainda por celebrar, embora as candidaturas estejam submetidas desde março de 2024... E há aqui toda uma dificuldade operacional, que entendo que é complexa, porque são muitas entidades e o IHRU é só um. Mas deixo este alerta", disse o autarca, considerando que Viana do Castelo "não será caso único". "Não é uma dificuldade particular, mas de todos os municípios", sublinhou.
Ainda sobre o assunto, Luís Nobre lembrou que naquele concelho estão previstas obras financiadas pelo PRR no montante global de "90 milhões de euros" e que, por causa do atraso nos pagamentos, "a Câmara já avançou com mais de dois milhões de euros".
"Mas não temos muita margem para continuar. Se não houver aqui uma fluidez na transferência das verbas para os municípios, nomeadamente para o de Viana, que é com esse que me devo preocupar, isto torna-se ingerível", concluiu.