Autarca de Viana apela ao diálogo para “compatibilizar interesses” da pesca com eólicas offshore

O autarca reagiu, à margem da cerimónia de consignação da obra de reconversão do matadouro local, a declarações à agencia Lusa do representante da cooperativa VianaPescas, que acusa o Governo de "traição", por causa da versão do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), publicada na sexta-feira no Diário da República. "Já alertámos o primeiro-ministro para que introduza a correção no diploma, pois todas as associações do Norte estão unidas para responder a esta traição", terá declarado Portela Rosa, que representa uma cooperativa de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.

Questionando pelos jornalistas, Luis Nobre afirmou desconhecer em detalhe o que o plano prevê, mas disse estar convencido de que este vai ao encontro de pretensões já antes manifestadas pela comunidade piscatória, e que deve continuar a existir diálogo entre as partes.

"Houve uma primeira proposta e depois houve um diálogo com os pescadores e, tanto quanto percebi, esta solução ia ao encontro dessas pretensões. Não sei ao detalhe se há algum pormenor que seja do desconhecimento do município", afirmou, referindo que a Câmara se manterá "no plano de acompanhamento de todas as entidades, no sentido de se encontrar um entendimento".

"A pesca estará nessa plataforma de diálogo, não há outra forma de o fazer. É com diálogo que se constroem as soluções e não com posições de confronto ou de não capacidade de escutar as preocupações do setor", defendeu, admitindo que todos os envolvidos devem estar conscientes de que a instalação de eólicas no mar terá os seus impactos.

Impacto é "inevitável"

"Há impacto, isso é inevitável. Eu tenho consciência e os pescadores também julgo que têm. Naturalmente que se houver soluções (...) que salvaguardem os interesses dos pescadores, com pequenos movimentos, e a expectativa de quem pretende investir, tem de existir diálogo", sublinhou o autarca, que também defendeu que a produção de energia offshore constitui "uma oportunidade" de desenvolvimento.

"Estamos sempre do lado da solução. O que temos defendido é que acreditamos que é uma oportunidade para todos, para a tecnologia, para o setor. Temos um projeto experimental que, neste momento, é uma referência mundial. A única em Portugal. Sempre estivemos do lado dos pescadores, sensibilizando para a necessidade de se encontrarem soluções que compatibilizassem os interesses instalados", declarou, sublinhando que "é possível compatibilizar os dois interesses".

De acordo com o representante da VianaPescas, o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), publicado na sexta-feira em Diário da República, prejudica "o maior local de pesca de Viana do Castelo, que são os secos de Viana".

"Após uma análise mais pormenorizada do plano, constatámos que o traçado já não é na perpendicular ao continente, como tinhamos proposto e apresentado como definitivo, mas sim na diagonal para sudoeste", explicou Portela Rosa.

Numa primeira análise ao documento, feita na sexta-feira, a cooperativa VianaPescas alertou que "vão ter de ser repensadas as contrapartidas" aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo.

"Há zonas de pesca que vão desaparecer"

"Tinhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas", disse.

O PAER reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo como possíveis zonas de exploração de energias renováveis relativamente a uma primeira versão do documento. O projeto, que teve início com o anterior Governo socialista, previa a criação de um parque eólico offshore em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha, e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assume que a instalação de eólicas no mar "deve conduzir ao abate de embarcações" e reduzir a pesca.

O plano publicado na sexta-feira prevê uma área total para exploração de 2711,6 quilómetros quadrados, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.

Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.