Despacho baseia-se na autonomia municipal na gestão de recursos humanos. Sindicato fala em "insensibilidade".
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A presidente da Câmara de Torres Vedras, a socialista Laura Rodrigues, vai contrariar a decisão do Governo de prolongar a obrigatoriedade do teletrabalho até ao próximo dia 14. Na segunda-feira, os funcionários da Autarquia têm de regressar aos seus postos de trabalho. A partir dessa data, é ainda abolido o sistema de equipas em espelho.
Os sindicatos falam em "enorme insensibilidade" perante a decisão da autarca, que "contraria de forma frontal" o que foi determinado em Conselho de Ministros de quarta-feira. A ordem da presidente foi anunciada anteontem aos funcionários.
Através da chefe de gabinete, Laura Rodrigues emitiu um esclarecimento dando conta que "a determinação de regime de teletrabalho ou equipas em espelho termina no dia 9 de janeiro e não irá ser prorrogada". Ao JN, a Câmara alega que a decisão está "enquadrada" pela resolução de 27 de novembro, "a qual determina a aplicação de teletrabalho obrigatório às empresas e à administração direta e indireta do Estado e a recomendação da sua aplicação para as demais entidades públicas".
Reunidas condições
O entendimento do Município é que "se enquadrada nas demais entidades públicas" referidas pelo diploma. "Usando da sua autonomia, entendeu que estão reunidas as condições de segurança nos locais de trabalho para o regresso dos trabalhadores ao regime presencial".
Interpretação diferente tem o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional). Num ofício enviado à Câmara de Torres Vedras, a que o JN teve acesso, a estrutura sindical acusa a Autarquia de contrariar, "de forma frontal, o decidido em sede de Conselho de Ministros" e alega que "não existe qualquer fundamento" para que o teletrabalho não seja adotado. Pede ainda a "urgente" regularização da situação.
Por seu lado, José Abraão, secretário-geral do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, considera que a decisão da autarca revela "uma enorme insensibilidade e falta de preocupação" com os trabalhadores.